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materia nº 70/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 30000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL "NAS ASAS DA HISTÓRIA", A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3373

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 70 / 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual - LOA 2026, visando conferir apoio à REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL “NAS
ASAS DA HISTÓRIA". no Município de Parnamirim/RN
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a
título impositivo, na Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026),
visando conferir apoio à
a) REALIZAÇÃO DO EVENTO
CULTURAL “NAS ASAS DA
HISTÓRIA”, no Municipio de
Parnamirim/RN.
Ant. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a titulo impositivo, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), com o objetivo de conferir apoio à REALIZAÇÃO DO EVENTO
CULTURAL “NAS ASAS DA HISTÓRIA. a serem incluidos no Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026 no Municipio de
Parnaminim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a titulo impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de apoiar a REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL “NAS ASAS DA
da) HISTÓRIA". serão no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). e deverão ser distribuidos
através da rubrica a seguir descrita
Orgão |] 92-PODEREXECUTIVO no
Unidade | 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função | 43 +CULTURA o
Sub-Função | 392 - DIFUSÃO CULTURAL E
Programa E 16 - Cidade Cultural e Turistica Nunes
Ação | 4511 - Realização do Nas Asas da Historia
Grupo ce Despesa | 3- DESPESAS CORRENTES AS
VALOR | - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
custeio'remanejamento
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
ParnamirimyRN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.mm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 03 [2025
SAS Sestetário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
ata: / /
t
19 Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art, 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercicio financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Le: Orgânica Municipal nº
002/2023. que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente liquida realizada no exercicio anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercicio
financeiro do ano de 2026, na data da sua aprovação
Parnaminim/RN, 19 de novembro de 2025
Furondo
Thiago Fgrnandes da Silva
(THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www, parnamirim m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
Unidade Orçamentária 02.161 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, na Ação 1511 -
Realização do Nas Asas da História, buscando que o Municipio cumpra com a finalidade
de conferir apoio à realização deste evento, tão importante para fazer memória à Cultura
e à Históra de Parnamirim/RN, já tradicional e que ocorre na anualmente, com
apresentações artísticas em diversos pontos da nossa cidade
Dessa forma, destinamos, a titulo impositivo, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância de
enaltecer a cultura, lazer, entretenimento. e a história da cidade de Parnamirim/RN
mobilizando a comunidade local.
Por fim, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma desta
Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Municipio que esses
recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo aqui
pontuado, como uma contribuição do nosso Mandato para a realização desse evento tão
importante para a cultura da nossa cidade
Restando nítida a relevância da destinação desses recursos, para a população do
Município de Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e
aprovem a referida Emenda Impositiva
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para O
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025
Jhxogo Eno ta
(THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parmamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0159
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