CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 75 / 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenca Impositiva Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual — LOA
2026, visando CONFERIR APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES ESPORTIVAS A
INSTITUIÇÃO RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIMIRN, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO À SFA CNPJ Nº 48.163.373/0001-00 neste Municipio
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a titulo
impositivo, na Lei Orçamentária Anual
(LOA 2026), visando CONFERIR
APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS E
AÇÕES ESPORTIVAS À INSTITUIÇÃO
RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE
PUBLICA, NO MUNICIPIO DE
PARNAMIRIMIRN, POR MEIO DA
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO ASFA, CNPJ Nº
48.163.373/0001-00, no âmbito do
Municipio de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a titulo impositivo, no valor de R$ 15.000 00
(quinze mil reais), com o objetivo de CONFERIR APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES
ESPORTIVAS À ENTIDADE RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA. NO MUNICÍPIO
DE PARNAMIRIMIRN POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIais A
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A SFA CNPJ Nº 48 163 373/0001-90
a serem incluidos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). prevista
para o ano de 2026. no Municipio de Parnamirim/RN
An. 2º Os recursos financeiros destinados, a titulo impositivo. por esta Emenda. possuem
o objetivo de CONFERIR APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES ESPORTIVAS À
ENTIDADE RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/IRN. POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Á ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A SFA CNPJ Nº 48 163 373/0001-00 serão no valor
ce R$ 15.000,00 (quinze mil reais). e deverão ser distribuidos através da rubrica a seguir descrita
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 09 [1% [9025
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
1 16 143, 198.
19 Secretário
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
o EXECUTIVO
| - GABINETE CIVIL
io CADMINIST RAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
18 - PARNAMIRIM CIDADÃ o
—AÇ ——2803- 2803 - Concessão de Subvenções Sociais .
Beneficiania ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A S F A
| cama por da se ara a no cera
de Despesa -DESPESAS CORRENTES o
VALOR o j E 15.000,00 (quinzemilreais)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
* custeio/remanejamento
Art 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercicio financeiro de 2026. na
classificação cetalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva. correra por dotação orçamentaria
o própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite
giobal equivalente a 2,0º: (dois por cento) da receita corrente liquida realizada no exercicio anterior
para que seja destinado, a titulo de execução financerra-orçamentária. de maneira isonômica e
impositiva
Ar. 4 Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Le: Ordinária nº 215/2025
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). referente ao exercicio financeira do ano de 2026
na data da sua aprovação
Parnamirim/RN. 19 de novembro de 2025
Prosa Bociido
Thiago Fi nbR da Silva
) (THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto de Lei
nº 215/2025, cestinando recursos financeiros. ce maneira IMPOSITIVA, na Lei Orçamentária
Anual (LOA) prevista para o exercicio financeiro de 2026. para a Unidade Orçamentária 02,001
- GABINETE CIVIL na AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, buscando cumprir a
finalidade de auxiliar o Municipio a CONFERIR APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES
ESPORTIVAS À ENTIDADE RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO
DE PARNAMIRIMIRN POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO À SFA CNPJ Nº 48 163 373/0001-00
Ora, a medida aqui proposta se figura como uma forma concreta de investir na promoção
de ações e serviços em prol do fomento ao esporte do nosso Município por meio de união
de esforços entre a Secretaria Municipal de Esporte, Gabinete Civil e instituições
reconhecidas como de utilidade publica, sem fins lucrativos. exercendo ativicades cdretamente
nessa ares, como € o caso da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A.S.FA,
CNPJ Nº 48.163.373/0001-00 que. por meio desta Emenda Impositiva, consta como beneficiária
Ca concessão desta Subvenção Social. para que possa realizar projetos, eventos e ações de
fomento ao esporte de uma maneira totalmente gratuita em caráter social, beneficiando
desportistas de todas idades. que fazem parte da associação. praticam e incentivam o esporte em
nosso Municipio
Conforme sempre defendemos. investir no esporte. firmando parcerias e convênios com
instituições responsáveis que atuam diretamente nessa área. auxiliando o Poder Publico na
organização de eventos. ações. e projetos sociais. também e uma forma direta de se mvestir em
saude, segurança. cultura e EDUCAÇÃO
Partindo dessa premissa, destinamos, a titulo impositivo, o valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) cujo montante deverá ser utilizado para este fim. haja vistas a extrema importância ca
realização de Projetos sociais voltados para o esporte em nossa cidade, proporcionando a esta
insttuição uma pequena contribuição para ajuda-los a continuar exercendo projetos sociais
voltados à juventude, como forma de educa-los, usando OS principios e valores que o esporte
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ensina. a se manterem saudáveis e longe de problemas, como as drogas. criminalidade e a
violência
É importante destacar que esses projetos sociais devem ser planejados e executados ce
forma apropriada e responsável, com a participação ativa da comunidade e com o apoio de
organizações e instituições locais, fazendo da medida aqui proposta um compromisso ce parceria
do Poder Público com a própria instituição, que já é reconhecida como de utilidade pública, e
irrefutavelmente exerce um grande trabalho social nessa área, embora, frise-se, trabalhe com
recursos extremamente limitados, dependendo de doações para manter suas atividades
Desta feita. o financiamento publico via emenda parlamentar impositiva fortalece esses
serviços de saúde. realizados de maneira gratuita, permitindo que a institução possa dar
continuidade a esse lindo trabalho social. Àmedida que aqui propomos demonstra responsabilidade
social e união do Poder Executivo, Legislativo e a sociedade civil organizada que luta pelo bem da
saude publica, sensibilizando-se também à causa do ESPORTE, sendo esta uma das principais
pautas levantadas na Câmara por nosso Mandato, e prioritária da nossa atuação pariamentar
Por essas razões frisamos que, por meio desta medida ao destinarmos recursos sob forma
cesta Emenda Impositiva. estaremos deixando firmado no Orçamento do Municipio que esses
recursos serão. de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo aqui pontuado
Restando nitida a relevância da destinação desses recursos para Parnaminm/RN. solicitamos aos
Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida Emenda Impositiva Expostas as razões
que justificam a presente propositura, sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade
para encaminhar a Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevada estima e consideração
Termos em que, respeitosamente, pece defermento
Plenário Dr Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025
(THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
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