CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 87 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/ 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA — LEAN. CNPJ nº 24.518.334/0001-10.
Valor: R$ 7.500,00 (sete mim e quinhentos reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
instituição LAR ESPÍRITA ALVORADA
) NOVA, inscrita no CNPJ nº
24.518.334/0001-10, a ser incluída em
elemento de Despesa do Projeto de Lei
nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em benefício da instituição LAR ESPÍRITA ALVORADA
NOVA, inscrita no CNPJ nº 24.518.334/0001-10, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser
incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001
— GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária
Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA (LEAN)
CNPJ nº: 24.518.334/0001-10
[e] Valor R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, inscrita no CNPJ nº
24.518.334/0001-10, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de
Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
e
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
e TES cretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Fo E / Tn
Secretário
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MAIS PERTO DE VOCÊ
rgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de
que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente
ao exercício financeiro de 2026, e entrará em vigor na data de publicação da referida peça
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto
de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a
título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, inscrita
no CNPJ nº 24.518.334/0001-10, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA
da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 —
GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, que é uma
entidade sem fins lucrativos, com um espaço de mais de 2.500 m? de área, o LEAN é um
verdadeiro LAR, oferecendo aos idosos espaços bem arejadas para se locomoverem,
recrearem, descansarem, fazerem suas refeições e tudo o mais. É oferecido ao público em
derredor cursos diversos, desde artesanato, culinária até aulas de reforço e práticas
esportivas. Nas manhãs das quartas-feiras é desenvolvido o trabalho de Atendimento
Magnético, também de maneira social à comunidade de idosos. A instituição possui sede em
nosso Município, realiza atividades de nítido interesse social e utilidade pública, e, na maior
parte das vezes, é mantida por meio de doações, e do trabalho social executado pelos
voluntários. Razões pelas quais, frisamos a importância do apoio por parte do Poder
Público.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos
a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do
Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a
valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções
Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse
belo trabalho que a instituição já executa em prol dos idosos, em nossa cidade.
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Parnamirim/RN - 59140-670
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MAIS PERTO DE VOCÊ o
Somos conscientes que o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para apresentação
das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse montante, buscando
incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir
esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer
mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos
seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia
direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado
apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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(84) 99896-0169
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