CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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EMENDA Nº. 121/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
Beneficiário: INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE
PARNAMIRIM - APAAP / CNPJ n.º 46.852.516/0001-65
Valor: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
E) EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
AuristAS DE PARNAMIRIM - APAAP, inscrita no
CNPJ sob n.º 46.852.516/0001-65, a ser
incluída em elemento de Despesa do
Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º - Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros. no valor de R$
15.000,00 (quinze MIL REAIS), em benefício da InstiTUIÇÃO AssoOCcIAÇÃO DE Pais E AMiGos DOS
Auristas DE PARNAMIRIM = APAAP, inscrita no CNPJ sob n.º 46.852.516/0001-65, a título de
[) Susvenção SociaL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na
Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei
Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no
Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário InstiTUIÇÃO Associação DE Pais E AMIGOS DOS
Auristas DE Parnamirim - APAAP
CNPJ n.º 46.852.516/0001-65
Valor R$ 15.000,00 (quinze MiL REAIS)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
EA oe ] (84) 99896 0169
Ee 4 www.parnamirim.m.leg.br
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
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Art. 2º -- O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de Susvenção
SociaL, em benefício da InsTITUIÇÃO Associação DE PAIS E ÂMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM
- APAAP, inscrita no CNPJ sob n.º 46.852.516/0001-65, discriminado no Artigo 1º desta
Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da
rubrica na forma a seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
[7] Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SusvençõES SOCIAIS, de que
trata esta Emenda, ocorrerá para o exercicio financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício
financeiro do ano de 2026, na data da sua aprovação.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
Sw Vesal NA
José Michael Lucena Diniz
(MicHagL Diniz)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de Susvenções Sociais, em prol da Instituição ASSOCIAÇÃO DE Pais E
Auicos Dos Auristas DE Parnamirim - APAAP, inscrita no CNPJ sob o nº
46.852.516/0001-65, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da
AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 —
GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede nesta municipalidade, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão dos relevantes e importantes serviços sociais prestados às
famílias com pessoas autistas residentes no nosso município, exercendo nítido
interesse social e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa.
Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações,
Au. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
o “ www.parnamirim.m.leg.b!
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para apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos
esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar
nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e
políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa
instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande
trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso
Município.
Explicados nossos fundamentos para à destinação desta Emenda, rogamos aos
1) Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 24 de novembro de 2025.
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José Michael Lucena Diniz
(MucmaeL Diniz)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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