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EMENDA Nº. 122 / 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
Beneficiário: INSTITUIÇÃO INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO | CNPJ nº
34.591.159/0001-40
Valor: RS 10.000,00 (DEz Mit REAIS).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
Instituição Instituto Vitória Vitório, inscrita
no CNPJ sob n.º 34.591.159/0001-40, a
ser incluída em elemento de Despesa do
Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
10.000,00 (Dez mit REAIS), em benefício da Instituição Instituto Vitória Vitório, inscrita no
CNPJ sob n.º 34.591.159/0001-40, a título de Susvenção SociaL, a ser incluída como
elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 —
GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim,
na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário InstiTUIÇÃO INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO
CNPJ n.º 34.591.159/0001-40
Valor R$ 10.000,00 (DEZ mt REAIS)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de Susvenção
SociaL, em benefício da Instituição Instituto Vitória Vitório, inscrita no CNPJ sob n.º
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
e bjo poss
º Secretário
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34.591.159/0001-40. discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento
de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de Susvenções Sociais, de que
trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício
financeiro do ano de 2026, na data da sua aprovação.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
José Michael Lucena Diniz
(MicragL Diniz)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de Susvenções Sociais, em prol da Instituição InstiTuTO VITÓRIA VITÓRIO,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.591.159/0001-40, cujos recursos deverão ser incluídos no
elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade
Orçamentária 02.001 —- GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede nesta municipalidade, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão dos relevantes serviços proporcionados à nossa cidade,
como na saúde pública e no desenvolvimento social, com o resgate, cuidado direto dos
animais abandonados, exercendo nitido interesse social e utilidade pública, em nossa
cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa.
Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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para apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos
esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar
nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e
políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa
instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande
trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso
Municipio.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 24 de novembro de 2025.
Seu beta) S
José Michael Lucena Diniz
(MicnaeL Diniz)
Vereador Autor
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