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materia nº 123/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 25000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3426

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº.123 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA)
— CNPJ nº 47.808.994/0001-30
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
ASSOCIACAO
NORTERIOGRANDENSE DE APOIO
AO ESPORTE AMADOR, inscrita no
CNPJ sob o nº 47.808.994/0001-30, a ser
incluída em elemento de Despesa do
Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais), em benefício da instituição ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO
ESPORTE AMADOR (ANA4EA), inscrita no CNPJ Nº 47.808.994/0001-30, a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa especifico para este fim, na Unidade Orçamentária
02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária
Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário ASSOCIACAO
NORTERIOGRANDENSE DE APOIO
AO ESPORTE AMADOR (ANAEA) —
CNPJ 47.808.994/0001-30
Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em
benefício da instituição ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR
(ANAEA), inscrita no CNPJ 47.808.994/0001-30, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído
no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: O 035
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
EE lb /1> poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
1] Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata
esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta
Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município
de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao
exercício financeiro de 2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Wapcol Amon Gomes DS Silva
Marcos Antônio Gomes da Silva
(MARQUINHO DA CLIMEP)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº
215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a título de
SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO
ESPORTE AMADOR (ANAEA), inscrita no CNPJ Nº 47.808.994/0001-30, cujos recursos deverão ser
incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade
[) Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com sede em nosso
Municipio, cujas atividades extremamente importantes para o Município de Parnamirim/RN, em razão
do apoio e fomento ao esporte amador em nossa cidade, exercendo nítido interesse social e utilidade
pública, conforme reconhecida por lei, a nível municipal e até mesmo estadual.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a execução
financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do Município,
apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta instituição,
encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais. como uma contribuição do nosso
Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em prol do
) esporte amador, em nossa Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) não é o suficiente para
subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos considerar que é um valor
simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações para apresentação das Emendas Individuais de
destinação de Subvenções, destinamos todo o nosso montante, ou seja, nossa cota-parte integral de
Subvenções Sociais, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes
e
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Ea HE www.parnamirim.rm.leg.br
— ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ,
de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus
apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e
indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais, encaminhamos a Vossas
Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
Wakco Arens Gama pa SVO
Marcos Antônio Gomes da Silva
(MARQUINHO DA CLIMEP)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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