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materia nº 127/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 127 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 66132.28 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 66.132,28 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CATÓLICOS, FOMENTANDO A CULTURA E O TURISMO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3430

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 127 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual — LOA
2026, visando a REALIZAÇÃO DE EVENTOS CATÓLICOS, FOMENTANDO A CULTURA E O
TURISMO, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária Anual (LOA
2026), para fins de REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CATÓLICOS, FOMENTANDO A
CULTURA E O TURISMO, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 66.132,28
(sessenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), com o objetivo de investir na
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CATÓLICOS, FOMENTANDO A CULTURA E O TURISMO, a serem
incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano
de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda, com o objetivo
de proceder com a REALIZAÇÃO DE EVENTOS CATÓLICOS, FOMENTANDO A CULTURA E O
TURISMO, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 66.132,28 (sessenta e seis mil, cento
etrinta e dois reais e vinte e oito centavos), e deverão ser distribuídos através da rubrica a seguir descrita:
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.141 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função 23 - Comércio e Serviços
Sub-Função 695 - Turismo
Programa 0016 - Cidade Cultural e Turística
Ação 1507 — realizer atividades de fomento ao turismo cultural do
Município de Parnamirim/RN
Grupo de Despesa 3 - DESPESAS CORRENTES
VALOR R$ 66.132,28 (sessenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e
vinte e oito centavos)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO
custeio/remanejamento | MUNICIPAL | Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
SE Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
A IHTE www.parnamirim.rn.leg.br
RES = =
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: O 035
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
EE lb /1> poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de 2026, na
classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação orçamentária própria,
estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite global equivalente
a 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado,
a título de execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto doProjeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
WaR ArmIov.s GMs DS Selva
Marcos Antônio Gomes da Silva
(MARQUINHO DA CLIMEP)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto de Lei nº
215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei Orçamentária Anual
(LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a Unidade Orçamentária 02.141
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, na AÇÃO 1507 -
Realizar Atividades de Fomento ao Turismo Cultural, bem como festividades juninas do Município de
Parnamirim/RN, buscando que o Município cumpra com a finalidade de investir na REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CATÓLICOS, FOMENTANDO A CULTURA E O TURISMO.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 66.132,28 (sessenta e seis mil, cento
etrinta e dois reais e vinte e oito centavos), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas
a importância do investimento público em eventos culturais e turísticos, como medida crucial para
o desenvolvimento econômico, social e cultural de nossa cidade, trazendo uma série de benefícios, a
exemplo da dinamização da economia, atraindo fieis e devotos de diversos outros estados do país,
gerando oportunidade de emprego e renda, além da movimentação do comércio local. Ademais, a
população parnamirinense também se beneficia, com a promoção e valorização da cultura, lazer e
entretenimento social, e a cidade ganha destaque social, como potencial atrativo turístico.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma desta
Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município que esses recursos serão,
de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo aqui pontuado. Restando nítida a
relevância da destinação desses recursos, para Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares
que apreciem e aprovem a referida Emenda Impositiva.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o momento,
aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos,
renovando votos de elevada estima e consideração.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
WaRco nomes Gomes 05 Setva
Marcos Antônio Gomes da Silva
(MARQUINHO DA CLIMEP)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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