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materia nº 128/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 128 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 100000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3431

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 128 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual — LOA
2026, visando investir na REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E
ESPAÇOS PÚBLICOS, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária Anual
(LOA 2026), visando investir na
REALIZAÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS E INCLUSIVOS EM
PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, no
Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), com o objetivo de investir na REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E
INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados. a título impositivo, por esta Emenda, com o objetivo
de investir na REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e
deverão ser distribuídos através da rubrica a seguir descrita:
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.161] SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Sub-Função 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Ação 1165 - Realização de eventos culturais e inclusivos em praças e
espaços públicos
Grupo de Despesa 3 - DESPESAS CORRENTES
VALOR R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO
custeio/remanejament | MUNICIPAL
o
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: O 035
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
EE lb /1> poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ ) .
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de 2026, na
classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação orçamentária própria,
estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite global equivalente
a 2,0% (dois por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado,
a título de execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2025.
RCE Ar r3 6ºMeS DS Silva
Marcos Antônio Gomes da Silva
(MARQUINHO DA CLIMEP)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto de Lei nº
215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei Orçamentária Anual
(LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a Unidade Orçamentária 02.161
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, na Ação 1165 - Realização de eventos culturais e
inclusivos em praças e espaços públicos, buscando que o Município cumpra com a finalidade de investir
na REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS,
auxiliando o Município no fortalecimento da cultura de Parnamirim/RN.
O investimento em eventos culturais e inclusivos em praças e espaços públicos de
Parnamirim/RN, por meio de Emenda Impositiva, é crucial para o desenvolvimento integral do
município. Tais iniciativas promovem a inclusão social e a cidadania, ao oferecer acesso universal e
gratuito à cultura e ao lazer, independentemente da condição social.
Os eventos valorizam os espaços urbanos, aumentam a segurança e fortalecem a identidade
cultural local, valorizando artistas da terra e preservando as tradições. Além disso,
geram desenvolvimento econômico, atraindo público e movimentando o comércio e serviços locais.
Desta forma, a Emenda Impositiva é o instrumento que garante o direcionamento estratégico
desses recursos, assegurando que as políticas públicas culturais atendam diretamente às necessidades da
população e contribuam para um desenvolvimento social sustentável e acessível a todos.
Por essas razões, por meio desta Emenda, destinamos, a título impositivo, o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, como uma forma uma
maneira de contribuir com os eventos culturais promovidos pela nossa cidade.
Ademais, partimos do pressuposto de que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma
desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município que esses recursos
serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo aqui pontuado. Assim, restando
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ e
nítida a relevância da destinação desses recursos, para Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres
Parlamentares que apreciem e aprovem a referida Emenda Impositiva.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o momento,
aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos,
renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de novembro de 2025.
WaRcae Amon) Gomes Da Silva
Marcos Antônio Gomes da Silva
(MARQUINHO DA CLIMEP)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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