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materia nº 154/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 10000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3457

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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texto original #

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]
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDAN?. 154 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando a REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS À
COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA) DE PARNAMIRIM, no Município de
Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), para fins de
REALIZAR EVENTOS CULTURAIS
VOLTADOS À COMUNIDADE
CRISTÃ, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), com o objetivo de REALIZAR EVENTOS CULTURAIS
VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA), no Município de
Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a titulo impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de proceder com a REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS
À COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA) no Município de Parnamirim/RN,
serão no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e deverão ser distribuídos através da
rubrica a seguir descrita:
a.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
EnHE www .parnamirim.rn.leg.br
[| =
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbji> fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.161 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 — Cultura
Subfunção 392 — Difusão Cultural
Programa 0016 - Cidade Cultural e Turística
Ação 1151 - Realização de Eventos Culturais voltados à comunidade
crista (Evangélica e Católica) de Parnamirim
Grupo de Despesa 3 - DESPESAS CORRENTES E
VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
| custeio/lremanejamento |
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2025.
Rodrigó Albuquerque Cruz
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
Unidade Orçamentária 02.161 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, na AÇÃO 1151
— Realização de Eventos Culturais Voltados à Comunidade Cristã (Evangélicos e
Católicos) de Parnamirim, com o objetivo de apoiar e fortalecer ações culturais de caráter
religioso que valorizem a tradição cristã no Município de Parnamirim/RN..
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância histórica,
social e cultural do conjunto de eventos voltados às comunidades evangélica e católica de
nossa cidade.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município
que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado. Restando nítida a relevância da destinação desses recursos, para
Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida
Emenda Impositiva.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
pera Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EEE Parnamirimy/RN - 59140-670 CEEE vaso ea
OS IHIE www.parnamirim.r.leg.br
E=s m a
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CamsScanner;
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO RTO DEDE VOCÊ
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 21 de novembro de 2025.
ditlie Ne A
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
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