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materia nº 155/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 155 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 10000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR O SÃO JOÃO DO POVO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3458

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 155 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual - LOA 2026, visando a REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO DO POVO, no Município de
Pamamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), para fins de
REALIZAR O SÃO JOÃO DO POVO,
no Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), com o objetivo de REALIZAR O SÃO JOÃO DO POVO, no
Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de proceder com a REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO DO POVO, no Município
de Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e deverão ser
distribuídos através da rubrica a seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.161 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - Cultura A
Subfunção 392 — Difusão Cultural
Programa 0016 — Cidade Cultural e Turística
Ação 1514 — Realização do São João do Povo
Grupo de Despesa 3 - DESPESAS CORRENTES
VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
custelo/remanejamento
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
Q.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbji> fpoas
º Secretário
4
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2025.
bra
Vereador Autor
fo
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
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]
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
Unidade Orçamentária 02.161 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, na AÇÃO 1514
— Realização do São João do Povo, buscando que o Município cumpra com a finalidade
de investir na REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO DO POVO, festividade tradicional que
promove cultura, entretenimento, circulação econômica e fortalecimento das
manifestações culturais em nosso Município.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância cultural
e social do evento para a população parnamirinense.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município
que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado. Restando nítida a relevância da destinação desses recursos, para
Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida
Emenda Impositiva.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
ki)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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ES CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 21 de novembro de 2025.
da da
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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