CÂMARA NiUILIPAL DE
PARNASSÍRIM
MAIS PERTO DE Vúcé
EMENDA Nº. 162 / 2025.
AQ PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ABRACE - CNPJ Nº 36.399.455/0001-79
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
do grupo de apoio à adoção —
ABRACE inscrita no CNPJ Nº sob o
36.399.455/0001-79, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto
de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), em benefício do grupo de apoio à adoção — ABRACE,
inscrito no CNPJ Nº 36.399.455/0001-79, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser
incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária
02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim,
na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO —
ABRACE
CNPJ Nº 36.399.455/0001-79
Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício do Grupo de Apoio à Adoção - ABRACE, inscrita no CNPJ Nº
36.399.455/0001-79, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento
de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
o)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
IH www. parnamirim.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbji> fpoas
º Secretário
é CÂMARA MUSILIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 — ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2025.
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA SUNICIZAL
ÉSSD PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a titulo de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol do Grupo de Apoio e Adoção -
ABRACE, inscrita no CNPJ sob o nº 36.399.455/0001-79, cujos recursos deverão ser
incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais,
da Unidade Orçamentária 02.001 - GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Municipio, cujas atividades extremamente importantes para o Municipio
de Parnamirim/RN, em razão de sua relevância social, exercendo nitido interesse social
e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Pamamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA HNSttticAs DE
MAIS PERTO Dc vo cê o
Somos conscientes que o valor de R$ 10.000,00 (cinco mil reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa.
Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações,
para apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos
esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar
nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e
políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa
instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande
trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso
Municipio.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 21 de novembro de 2025.
b
odrigo Albuquekque Gruz
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br
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