CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
HAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 163 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: LIGA DE FUTSAL PARNAMIRINENSE — CNPJ Nº 05.858.978/0001-02
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
da LIGA DE FUTSAL
PARNAMIRINENSE, inscrita no
CNPJ Nº sob o 05.858.978/0001-02,
a ser incluída em elemento de
Despesa do Projeto de Lei nº
215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), em benefício da instituição LIGA DE FUTSAL
PARNAMIRINENSE, inscrita no CNPJ Nº 05.858.978/0001-02. a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa especifico para este fim, na Unidade
Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de
Parnamirim, na forma a seguir:
E DESPESA “SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário | LIGA DE FUTSAL PARNAMIRINENSE
CNPJ Nº 05.858.978/0001-02 |
Co Nor | R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a titulo de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição LIGA DE FUTSAL PARNAMIRINENSE, inscrita no
CNPJ Nº 05.858.978/0001-02, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluido no
elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir
descrita:
ParnamirninvRN 3140
TH [| WWW. parnaminm.rr leg br
om m
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbji> fpoas
º Secretário
=
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
| Órgão ê [02-PODER EXECUTIVO o
[Unidade — | o2001-GABNETE CIVIL E
| Função [04 -ADMINISTRAÇÃO = = Eee |
[e o 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL o
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADA Co |
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais E |
| Srupo de Despesa | 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES = |
| Fonte | 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos o |
) | VALOR | R$ 10.000,00 [dez mil reais) |
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2025.
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
Parnamirim/RN - 59140-67(
(84) 99896-0189
WWww.parnamirim.r leg br
CTT
CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição LIGA DE FUTSAL
PARNAMIRINENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.858.978/0001-02, cujos recursos
deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de
Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão do fomento ao esporte, exercendo nítido interesse social e
utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabina
Parnamirim/RN - 5914 (
(84)
EEses E E | www .parnaminm :
[E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTC DE VOCÊ
Somos conscientes que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e
ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social
que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 21 de novembro de 2025.
Rodígo Albuquétque
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/f
Pamamirnimy/RN 4
4) 99804 É