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materia nº 190/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaNatureza: MODIFICAÇÃO TEXTUAL DE REDAÇÃO - Conteúdo: ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1508 – “PROMOÇÃO DE FESTIVAIS GASTRONÔMICOS, DE MÚSICA E DE CINEMA COMO ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3493

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 190/ 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Emenda Individual. Alteração da redação da Ação 1508 — “Promoção de
festivais gastronômicos, de música e de cinema como atrativos turísticos e culturais” da
Unidade Orçamentária 02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico, constante do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (LOA 2026), para
atualização de sua denominação e aperfeiçoamento de seu escopo programático.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação da Ação 1508 —
“Promoção de festivais
gastronômicos, de música e de
cinema como atrativos turísticos e
culturais”, da Unidade Orçamentária
02.141 — Secretaria Municipal de
Turismo e Desenvolvimento
Econômico, prevista no Projeto de
Lei Ordinária nº 215/2025 (LOA
2026), para atualização de sua
denominação e aprimoramento de
seu escopo programático.
Art. 1º Esta Emenda modifica a redação da Ação 1508 — “Promoção de festivais
gastronômicos, de música e de cinema como atrativos turísticos e culturais”, da Unidade
Orçamentária 02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico,
constante do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026) do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º AAção Orçamentária 1508 — “Promoção de festivais gastronômicos, de música e de
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /1D fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
“Ação Orçamentária 1508 — Realização de festivais voltados ao segmento do
turismo cultural”. (NR)
Art. 3º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na
data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
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Rárika de Araújo Bastos
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade atualizar e aperfeiçoar a
redação da Ação 1508, originalmente denominada “Promoção de festivais gastronômicos,
de música e de cinema como atrativos turísticos e culturais”, vinculada à Secretaria
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, passando a vigorar como
“Realização de festivais voltados ao segmento do turismo cultural”. A alteração busca
modernizar o escopo da ação, garantindo maior coerência conceitual, precisão técnica e
alinhamento com as diretrizes do planejamento municipal, especialmente no que se refere
ao fortalecimento da economia da cultura e do turismo cultural em Parnamirim.
A redação anterior, ao listar exemplos específicos de festivais, apresentava caráter
restritivo e pouco abrangente, não contemplando a diversidade de manifestações
culturais, artísticas, criativas e identitárias que compõem o cenário contemporâneo da
economia criativa. A nova denominação, mais ampla e atualizada, permite abarcar um
conjunto maior de iniciativas, como festivais literários, de artes visuais, folclóricos, de
dança, de artes urbanas, gastronômicos, entre outros, evitando limitações desnecessárias
e assegurando maior flexibilidade à gestão pública para desenvolver ações compatíveis
com as demandas sociais e com as vocações culturais do Município.
A atualização proposta também se fundamenta no entendimento de que os festivais
configuram instrumentos estratégicos de desenvolvimento econômico local, capazes de
gerar fluxo turístico, estimular o comércio, ativar cadeias produtivas diversas e promover
oportunidades de trabalho e renda, particularmente para pequenos empreendedores,
artistas, produtores culturais e trabalhadores da economia popular. Ao incorporar essa
perspectiva de forma mais clara, a nova redação reforça a importância da cultura como
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MAIS PERTO DE VOCÊ
vetor de dinamismo econômico e de promoção da identidade territorial, em consonância
com políticas contemporâneas de desenvolvimento urbano sustentável.
Do ponto de vista técnico-administrativo, o ajuste aprimora a precisão e a clareza
da ação orçamentária, facilitando seu monitoramento, avaliação e execução ao longo do
exercício financeiro. A modificação também contribui para alinhar a ação às diretrizes do
Plano Plurianual 2026-2029 e ao Plano de Governo aprovado pela população, que
destaca a valorização da cultura, o fomento à economia criativa e o estímulo ao turismo
cultural como eixos estruturantes da política municipal.
Importa destacar que a alteração não implica aumento de despesas, tampouco
modifica metas físicas, indicadores ou entregas programadas. Trata-se de aprimoramento
qualitativo do instrumento de planejamento, garantindo maior aderência à realidade
sociocultural de Parnamirim e fortalecendo a execução de políticas públicas mais
integradas, inclusivas e alinhadas às necessidades da população.
Assim, a proposta representa avanço significativo na qualificação do planejamento
municipal, ampliando a capacidade de promoção cultural e turística do Município e
fortalecendo uma agenda de desenvolvimento econômico baseada na criatividade, na
identidade e na participação social.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
e à | 4
a A, ,
Rárika de Araújo Bastos
Vereadora Autora
Parnamirim/RN - 59140-670
ame. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
(84) 99896-0169
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