CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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EMENDA Nº. 205 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias, Inscrito no CNPJ sob
o número 59.882.424/0001-70
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
[) instituição Conselho Comunitário dos
cá Moradores do Jardim das Acácias,
Inscrito no CNPJ sob o número
59.882.424/0001-70, a ser incluída em
elemento de Despesa do Projeto de Lei
nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), em benefício da instituição: Conselho Comunitário dos Moradores do
Jardim das Acácias, Inscrito no CNPJ sob o número 59.882.424/0001-70, a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade
Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2808, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a
seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Õ Beneficiário CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO
JARDIM DAS ACÁCIAS, INSCRITO NO CNPJ —
59.882.424/0001-70.
Valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL,
em benefício da instituição: CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS
ACÁCIAS, INSCRITO NO CNPJ — 59.882.424/0001-70, discriminado no Artigo 1º desta Emenda,
será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a
mm Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
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Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 — ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que
[1] trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no
Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA
- 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao
exercício financeiro de 2026.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
(DR. JONAS GODEIRO)
Vereador Autor
o
re Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CE Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a título de
SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição: CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES
DO JARDIM DAS ACÁCIAS, INSCRITO NO CNPJ — 59.882.424/0001-70, cujos recursos deverão
ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da
Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, que é uma
entidade sem fins lucrativos, etem por objetivo lutar por melhorias, crescimento e
desenvolvimento da comunidade residente no bairro de Nova Parnamirim, em nosso Município, e
cujas atividades exercem nítido interesse social e utilidade pública.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do
Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização
desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma
contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho, em prol de
melhorias na nossa comunidade.
Somos conscientes que o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para apresentação das
Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse montante, buscando
incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir esforços
na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos,
beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a
continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente
todo o nosso Município.
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Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais, encaminhamos a
Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 24 de novembro de 2025.
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Jonas Monteiro Carlos Godeiro
(DR. JONAS GODEIRO)
Vereador Autor
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