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materia nº 206/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 3500 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, RESIDENCIAL TRAIRI E MARAJOARA, INSCRITA NO CNPJ Nº CNPJ: 27.098.526/0001-02, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
native_id3509

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDAN?. 206/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, RESIDENCIAL
TRAIRI E MARAJOARA - CNPJ: 27.098.526/0001-02
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
instituição CONSELHO COMUNITÁRIO
DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS,
RESIDENCIAL TRAIRI E MARAJOARA,
inscrita no CNPJ nº 27.098.526/0001-02,
a ser incluída em elemento de Despesa
do Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA
2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), em benefício da instituição: CONSELHO COMUNITÁRIO DO
PARQUE DAS ORQUÍDEAS, RESIDENCIAL TRAIRI E MARAJOARA, inscrita no CNPJ nº CNPJ:
27.098.526/0001-02, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa
específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do
Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026,
no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS
ORQUÍDEAS, RESIDENCIAL TRAIRI E MARAJOARA -
CNPJ: 27.098.526/0001-02
Valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL,
em benefício da instituição: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS,
RESIDENCIAL TRAIRI E MARAJOARA, inscrita no CNPJ: 27.098.526/0001-02, discriminado no
Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através
da rubrica na forma a seguir descrita:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
EE a Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
—AIHTE www.parnamirim.rn.leg.br
nessesa E =
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 — ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que
trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no
Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA
- 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao
exercício financeiro de 2026.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
Lo ad Cola Pos
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
(DR. JONAS GODEIRO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a título de
SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS
ORQUÍDEAS, RESIDENCIAL TRAIRI E MARAJOARA, inscrita no CNPJ: 27.098.526/0001-02,
cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de
Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, que é uma
entidade sem fins lucrativos, etem por objetivo lutar por melhorias, crescimento e
desenvolvimento da comunidade residente no Parque das Orquídeas, Residencial Trairi e
Marajoara, localizada no Bairro de Emaús, em nosso Município, e cujas atividades exercem nítido
interesse social e utilidade pública.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do
Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização
desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma
contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho, em prol de
melhorias na nossa comunidade.
Somos conscientes que o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para apresentação das
Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse montante, buscando
incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir esforços
na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos,
beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a
| Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
“ gpa Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
—J IHTE www .parnamirim.rn.leg.br
gestao! = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ . .
continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente
todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais, encaminhamos a
Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 24 de novembro de 2025.
Lo Male Cola Pes
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
(DR. JONAS GODEIRO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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