CÂMARA MUNICIPAL DE
|PARNAMIRIM
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EMENDA Nº. 216 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: FEDERACAO DE FUTEBOL 7 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
— CNPJ Nº 43.923.221/0001-44
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
da FEDERACAO DE FUTEBOL 7
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, inscrita no CNPJ sob o Nº
43.923.221/0001-44, a ser incluida
em elemento de Despesa do Projeto
de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), em benefício da instituição FEDERACAO DE FUTEBOL 7
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ Nº 43.923.221/0001-44, a
título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para
este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO 28083, do Projeto de
Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026,
no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário FEDERACAO DE FUTEBOL 7 DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE -CNPJNº
43.923.221/0001-44
Valor | R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
Parnaminm/RN - 59140-870
(84) 99896-0169
www parnamirim.mm.leg.br
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
Ea PARNAMIRIM |
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.
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição FEDERACAO DE FUTEBOL 7 DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ Nº 43.923.221/0001-44, discriminado no Artigo
1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através
da rubrica na forma a seguir descrita:
[ Orgão | 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
| Função 04 - ADMINISTRAÇÃO |
[ Sub-Função T122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Programa 70008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
| Ação 12803 - Concessão de Subvenções Sociais
| Grupo de Despesa | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| Fonte | 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR TRS 5.000,00 (cinco mil reais) |
l
2524)
Lo
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para O exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Municipio de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinai
ParnamirimyRN - 59140-670
(84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição FEDERACAO DE
FUTEBOL 7 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, cujos recursos deverão ser
incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da
Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Municipio, cujas atividades extremamente importantes para O Municipio
de Parnamirim/RN, em razão de FEDERACAO DE FUTEBOL 7 DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, exercendo nítido interesse social e utilidade pública, em nossa
cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar O
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações. para
RO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
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apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e
ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social
que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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