br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 229/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 229 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaNatureza: MODIFICAÇÃO TEXTUAL DE REDAÇÃO - Conteúdo: MODIFICA A DESCRIÇÃO DA AÇÃO "PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS VERDES" PARA INCLUIR O FOMENTO À BIOECONOMIA LOCAL E TURISMO SUSTENTÁVEL.
native_id3532

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 229/2025
AO PROJETO 215/2025 (PLOA/2026)
EMENDA MODIFICATIVA
ASSUNTO: Modifica a descrição da Ação "Preservação e Desenvolvimento Sustentável
das Áreas Verdes" para incluir o fomento à bioeconomia local e turismo sustentável.
Art. 1º. Fica alterada a redação da Ação 1079 — Preservação e Desenvolvimento Susten￾tável das Áreas Verdes, constante na Unidade Orçamentária 02.101 — SEC. MUN. DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, no Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA
O 2026), conforme especificação abaixo:
I- ONDE SE LÊ:
UNIDADE 02.101 — SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E
ORÇAMENTÁRIA DESENVOLVIMENTO
FUNÇÃO 18 — GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO 541 — PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0015 — Vigilância em Saúde
AÇÃO 1079 — Preservação e Desenvolvimento Sustentável das
Áreas Verdes
IH - LEIA-SE:
UNIDADE 02.101 — SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E
ORÇAMENTÁRIA DESENVOLVIMENTO
FUNÇÃO 18 — GESTÃO AMBIENTAL
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
pe: 13 4
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
UNIDADE 02.101 — SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E
ORÇAMENTÁRIA DESENVOLVIMENTO
SUB-FUNÇÃO 541 — PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0015 — Vigilância em Saúde
AÇÃO 1079 — Preservação e Desenvolvimento Sustentável das Áreas
Verdes, Fomento à Bioeconomia Local e Turismo Sustentável
Art. 2º. A presente Emenda não altera o valor originalmente alocado para a referida Ação,
O mantendo-o em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de
2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
[) Rhalessa Cle ne Ereire dos Santos
ertadork
im
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem como objetivo ampliar o escopo e a potencialidade
da Ação 1079 — Preservação e Desenvolvimento Sustentável das Áreas Verdes (página
103 do PL 215/2025, na SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO)
sem alterar seu valor orçamentário. A modificação da descrição para "Preservação e De￾senvolvimento Sustentável das Áreas Verdes, Fomento à Bioeconomia Local e Tu￾rismo Sustentável" visa:
1: Integrar Economia e Meio Ambiente: Reconhecer que a preservação ambiental
pode e deve estar intrinsecamente ligada ao desenvolvimento econômico local. A
bioeconomia, que utiliza recursos biológicos de forma sustentável para gerar pro￾dutos e serviços, representa uma oportunidade de inovação e geração de renda.
Valorizar Potenciais Locais: Parnamirim possui ativos ambientais significativos
que podem ser explorados de forma sustentável, como o Rio Cajupiranguinha (já
mencionado em Ação 1247 na SEC. MUN. DE TURISMO), áreas de mangue, re￾servas naturais e parques. O fomento ao turismo sustentável, atrelado à bioecono￾mia, pode gerar novos empregos e atrair visitantes conscientes.
Alinhamento Estratégico: A inclusão dessas dimensões na descrição da ação
permite que as iniciativas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento se￾jam mais abrangentes, articulando políticas de preservação com estratégias de de￾senvolvimento econômico que respeitem os limites ambientais.
Esta alteração textual não implica aumento de despesa, mas otimiza a aplicação dos recur￾sos já existentes, permitindo que a secretaria atue de forma mais integrada e estratégica,
explorando as sinergias entre a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconô￾mico sustentável do município.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

open original →