br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 234/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 234 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 300000 - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL/ REMANEJAMENTO DE RECURSOS - Conteúdo: FICA ALTERADO O PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), REMANEJANDO O MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DA AÇÃO 2901 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GACIV, PARA A AÇÃO 1208 – IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA PLATAFORMA E PARNAMIRIM, AMBAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL.
native_id3537

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 234/2025
AO PROJETO 215/2025 (PLOA/2026)
EMENDA MODIFICATIVA
ASSUNTO: Remanejamento de recursos para fortalecimento da Ação de Implantação e
Gestão de Plataforma Digital em Parnamirim/RN.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026), remanejando o montante
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da Ação 2901 — Manutenção e Funcionamento
do GACTV, para a Ação 1208 — Implantação e Gestão da Plataforma e Parnamirim,
ambas na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, conforme especificações
abaixo:
I- REDUZIR:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 — GABINETE CIVIL
FUNÇÃO 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122— ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0002 — Rotina, Integração e Modernização
AÇÃO 2901 — Manutenção e Funcionamento do GACIV
VALOR ORIGINAL R$ 18.265.800,00
VALOR REDUZIDO R$ 300.000,00
NOVO VALOR R$ 17.965.800,00
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
pe: 13 4
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
II —- ACRESCER:
CAM ÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL
FUNÇÃO 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0007 — Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
AÇÃO 1208 — Implantação e Gestão da Plataforma e Parnamirim
VALOR ORIGINAL R$ 200.000,00
VALOR ACRESCIDO R$ 300.000,00
NOVO VALOR R$ 500.000,00
Art. 2º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de
2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2025.
eire dos Santos
" ,
ertgdora
e A
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
A THTE www.parnamirim.rn.leg.br
om m
emma Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa visa realocar recursos dentro da Unidade Orçamentária
02.001 — GABINETE CIVIL para fortalecer uma iniciativa crucial de modernização e
transformação digital da administração municipal. Reduzindo R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) da Ação 2901 — Manutenção e Funcionamento do GACIV (página 104 do PL
215/2025), que possui uma dotação significativa de R$ 18.265.800,00, podemos investir em
um projeto de alto retorno para a eficiência pública.
Os recursos serão destinados à Ação 1208 — Implantação e Gestão da Plataforma e
Parnamirim (página 103 do PL 215/2025), elevando seu orçamento de R$ 200.000,00 para
R$ 500.000,00. Este investimento adicional é fundamental para:
1. Modernização da Gestão: A Plataforma e-Parnamirim é essencial para a
digitalização de serviços, desburocratização e otimização dos processos
administrativos, tornando a gestão mais ágil e eficiente.
2. Melhora no Atendimento ao Cidadão: Uma plataforma digital robusta permite
que os munícipes acessem serviços públicos de forma mais fácil, rápida e
transparente, sem a necessidade de deslocamentos físicos, promovendo inclusão
digital e cidadania.
3. Transparência e Inovação: Investir em tecnologia fortalece os mecanismos de
transparência e prestação de contas, além de posicionar Parnamirim na vanguarda
da inovação em gestão pública, alinhando-se às tendências de cidades inteligentes.
4. Otimização de Custos: A digitalização de processos pode gerar economia a longo
prazo, reduzindo a necessidade de papel, impressões e mão de obra em tarefas
repetitivas.
Esta modificação demonstra um compromisso com a modernização da máquina pública e a
melhoria contínua dos serviços oferecidos à população, alavancando a tecnologia como
ferramenta estratégica.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

open original →