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materia nº 252/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 252 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 2000000 - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL/ REMANEJAMENTO DE RECURSOS - Conteúdo: ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1108 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA LAGOAS DE CAPTAÇÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PŮBLICAS E SANEAMENTO, DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)
native_id3555

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

é CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE vocÊ o
EMENDA Nº. 252 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Emenda Aditiva-Modificativa. Determina objetivo específico para utilização de
recursos oriundos da AÇÃO 1108 - Execução de serviços para lagoas de captação drenagem
pavimentação e capeamento asfáltico. da Unidade Orçamentária 02.111 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO. prevista na Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o exercicio financeiro de 2026. visando garantira PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
nos termos que especifica. no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
Adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei
Ordinária nº 215/2025. que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026), determinando objetivo
especifico para utilização de recursos oriundos da AÇÃO
1108 - Execução de serviços para lagoas de captação
drenagem. pavimentação e capeamento asfáltico. da
Unidade Orçamentária 02111 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO,
visando garantir a garantir a execução das seguintes obras
Pavimentação da Rua Percílio Alves no Bairro Parque das
Nações. Pavimentação da Rua Sandoval Martins de Paiva
no Bairro Parque das Nações Pavimentação da Rua
Nenzinho Aives, no Bairro de Encanto Verde: Pavimentação
da Rua Tiago Queiroz no Bairro de Encanto verde
Pavimentação da Rua Parquo das Florestas no Bairo
Parque das Árvores Conclusão da Pavimentação da
Avenida Brasil, na Coophab. Conclusão da Pavimentação da
Avernda Elisa Branço na Coophab: e Conclusão da
Pavimentação da Rua Parque da Lua no Barro de Parque
das Árvores. no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN
Art. 1º Esta Emenda adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025. que dispõe sobre a Le: Orçamentária Anual (LOA 2026). determinando objetivo
especifico para utilização de recursos oriundos da AÇÃO 1108 - E xecução de serviços para
lagoas de captação drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico da Unidade Orçamentária
02 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO. do Municipio de
Parnamirim/RN, no montante de R$ 2 000 000 00 (dois milhões de reais)
Art. 2º Fica determinado por esta Emenda que o montante de R$ 2 090 000.00 (dois
milhões de reais). oriundo da AÇÃO 1108 - Execução de serviços para lagoas de captação
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
Parnaminim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parmamirim.m leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
pe: 13 4
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
ÁS PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
dreragem pavimentação e capeamento asfáltico, da Unidade Orçamentária 02.117
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, será utilizado com os
objetivos especifico de garantir a execução das seguintes obras: Pavimentação da Rua Percilia
Alves no Bairro Parque das Nações Pavimentação da Rua Sandoval Martins de Paiva no Bairro
Parque das Nações Pavimentação da Rua Nenzinho Alves no Bairro de Encanto Verde
Pavimentação da Rua Tiago Queiroz. no Bairro de Encanto verde: Pavimentação da Rua Parque das
Florestas, no Bairro Parque das Árvores; Conclusão da Pavimentação da Avenida Brasil. na Coophab
Conclusão da Pavimentação da Avenida Elisa Branco na Coophab e Conciusão da Pavimentação
ca Rua Parque da Lua no Barro de Parque das Árvores. atendendo às necessidades co
comunidade local, no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN
Parágrafo único. Os recursos mencionados nesta Emenda, e sua respectiva
ciscriminação quanto à Função, Subfunção. Programa, Grupo Natureza e Fonte de Despesa.
bem como o reajuste contábil de novos valores de AÇÕES desta Unidade Orçamentária que
recebam acréscimo e/ou sofram subtração de valores, após a referida determinação, poderão
serão indicados. no momento de consolidação da Lei Orçamentária Anual 2026, pela propria
Administração, por adequação, e/ou realocando recursos da própria Secretaria, levando em
consideração os objetivos determinados nesta Emenda. de modo a garantir o seu efetivo
cumprimento e execução
Art 3º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Le: Ordinária nº 215/2025,
que dispõe sobre a Le: Orçamentária Anual (LOA 2026), e entrará em vigor na data de publicação
da referida peça orçamentária.
Parnamirim/RN. 23 de novembro de 2025
(THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnaminmy/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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E CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº 215/2025, adicionando e alterando dispositivos da referida
propositura, que dispõe sobre a Lei Orçamentána Anual (LOA 2026). posto que consideramos
ser de suma importância a aprimoração do Projeto. haja vistas vislumbrarmos a necessária
inclusão co objetivo específico, tendo este fim expressamente constado no texto da LOA 2026
de modo a garantir a execução das seguintes obras, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN:
* Pavimentação da Rua Percilio Alves, no Bairro Parque das Nações;
* Pavimentação da Rua Sandoval Martins de Paiva, no Bairro Parque das
Nações;
* Pavimentação da Rua Nenzinho Alves, no Bairro de Encanto Verde;
* Pavimentação da Rua Tiago Queiroz, no Bairro de Encanto verde;
* Pavimentação da Rua Parque das Florestas, no Bairro Parque das Árvores;
* Conclusão da Pavimentação da Avenida Brasil, na Coophab;
* Conclusão da Pavimentação da Avenida Elisa Branco, na Coophab; e
* Conclusão da Pavimentação da Rua Parque da Lua, no Bairro de Parque
das Árvores.
Ouvindo a comunidade local, e conhecendo ce perto a realidade vivida pelos moradores
cessa via. que por tanto tempo sofrem, aguardando pela chegada da sonhada PAVIMENTAÇÃO
em suas ruas fica nitida a relevância ca matéria. ante a necessidade publica e o interesse social
de que o Municipio de Parnamirim/RN invista em mais obras de infraestrutura sobretudo. visando
atender as comunidades que mais padecem com a falta de calçamento nas ruas que residem
Sabendo-se que este é um anseio da comunidade local, como porta-voz de todos os
moradores que já nos reportaram as referidas demandas. apresentamos a presente Emenca
visando que tais obras constem expressamente na LOA 2026 Nosso intuito é de que o Município
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
ParnamirinyRN - 59140-670
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
cumpra o objetivo de utilizar de parte dos recursos previstos na AÇÃO 1108 - Execução de
serviços para lagoas de captação. drenagem. pavimentação e capeamento asfáltico, da Unidade
Orçamentária 02 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO, a
fim ce garantir que as obras aqui mencionadas sejam executadas assegurando-lhes, para
tanto, a reserva do montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Cumpre lembrar que, do ponto de vista orçamentário, tal ceterminação não fere o
equilibrio financeiro, tendo em vista que não esgota a fonte da Ação inicial, que sofreu subtração
de valores. Muito pelo contrário, a presente Emenda configura-se como uma forma de distribuir
os valores de modo justo. equitativo, proporcional e harmônico, atendendo a esse objetivo tão
nobre, que é o da Pavimentação das ruas mencionadas, conforme prometido para os moradores
e que a comunidade aguarda já há tanto tempo
Expostas as razões que justificam a presente propositura, encaminhamos a presente
Emenda. cujo interesse abrange. em verdade, coletivamente, todos os demais Edis desta
Câmara. Sem mais para O momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas
Excelências os nossos cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e
consideração. Termos em que respeitosamente. pede deferimento
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de novembro de 2025
(THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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