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materia nº 256/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 256 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 50000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO TURISMO LOCAL - CORRIDA DAS NAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3559

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 256 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual — LOA 2026,
visando a REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO TURISMO LOCAL - CORRIDA DAS NAÇÕES, no Município de
Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
o Destina recursos financeiros, a título impositivo, n
Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), para fins d
REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO TURISMO LOCAL
CORRIDA DAS NAÇÕES, no Município d
Parnamirim/RN.
?
código
Pad
3274-D314-D99C
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 50.000,00 (cinquent
mil reais), com o objetivo de REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO TURISMO LOCAL - CORRIDA DAS NAÇÕES, n
Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Le
Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
erifBecaoICADO-3274
LB
14
Dogc
e
informe
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda, com o objetivo de£
proceder com a REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO TURISMO LOCAL - CORRIDA DAS NAÇÕES, no Município des
Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e deverão ser distribuídos atravése
1) da rubrica a seguir descrita: CO]
Litoral do Município de Parnamirim/RN
28
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO cê
58
Unidade 02.141 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E a 5
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2 E
JE
Função 23 - Comércio e Serviços & 8
3) o
Sub-Função 695 — Turismo $g
RE!
Programa 0016 — Cidade Cultural e Turística E; E
og
Ação 1507 — Realizar de Atividades de Fomento ao Turismo no É 8
ER:
4 E
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi 8 ih
Parnamirim/RN - 59140-6]
(84) 99896-01
Www.parnamirim.rn.leg |
EGAssina
O
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Grupo de Despesa 3 - DESPESAS CORRENTES
VALOR R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO
custeio/remanejame | MUNICIPAL
nto
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação orçamentária própria,
estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite global equivalenteê
a 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para que sejas
destinado, a título de execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
igo
CAOC-3274-D3 Art. 4º Esta emenda será incorporada ao texto da LOA 2026 que dispõe sobre o plano plurianual, PPA —
2026/2029, na data da sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
SS
tadg
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
erificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com
br/verificacao/CAOC-3274-D314-D99C
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(84) 99896-0169*
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE Evocê
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto de Lei nº
215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei Orçamentária Anual (LOA)
prevista para o exercício financeiro de 2026, para a Unidade Orçamentária 02.141 SECRETARIA MUN. DES
TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, na AÇÃO 1507 — Realização de , buscando que
Município cumpra com a finalidade de investir na REALIZAR DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISM
NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, enaltecendo a cultura, lazer, entretenimento,
turismo e a geração de emprego em nosso Município.
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 aoc-a2
Pei,
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Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujos
montante deverá ser utilizado para este fim.
o
códig:
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma destag
Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município que esses recursos serão,£ e
de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo aqui pontuado. Restando nítida
relevância da destinação desses recursos, para Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentaresê
que apreciem e aprovem a referida Emenda Impositiva.
Pressa
Roe
E,
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o momento
[eUKo)S(o)< D = mv3 o“a [eo]o Ko)fa)+ G 3 o. uvo D Ko)[e 5” D 5 o pet)3 >=
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renovando votos de elevada estima e consideração.
ificacao/CAOC-3:
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
do
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-6:
(84) 99896-01
WWww.parnamirim.rn.leg D
ara
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc,com.br/veril
E
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CAOC-3274-D314-D99C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a” | ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 02/12/2025 13:28:06
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://cmparnamirim.1 doc.com.br/verificacao/CAOC-3274-D314-D99C

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