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materia nº 279/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 279 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaNatureza: MODIFICAÇÃO TEXTUAL DE REDAÇÃO - Conteúdo: ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AÇÃO 1507, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), QUE PASSA A SER EXPRESSA PELA SEGUINTE DESCRIÇÃO: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3582

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

, E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 279/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Emenda Coletiva. Iniciativa da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.
Modifica a redação da nomenclatura da Ação 1507, da Unidade Orçamentária 02.141 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, prevista no Projeto de Lei nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que passa a ser expressa pela
seguinte descrição: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação da nomenclatura da
AÇÃO 1507, da Unidade Orçamentária
)
02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, prevista no Projeto de Lei nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026), que passa
a ser expressa pela seguinte descrição:
REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO
TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN, no âmbito do Município
de Parnamirim/RN.
Art, 1º Esta Emenda modifica a redação da nomenclatura da AÇÃO 1507, da Unidade
Orçamentária 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, prevista no Projeto de Lei nº 215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), que passa a ser expressa pela seguinte descrição: REALIZAR
ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
o PARNAMIRIM/RN, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica modificada, por esta Emenda, a redação da AÇÃO 1507, da Unidade
Orçamentária 02.141 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, prevista no Projeto de Lei nº 215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), que passa a ser expressa pela seguinte descrição: REALIZAR
ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
EE www.parnamirim.m.leg.br amem ele
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), e entrará em vigor na data de
publicação da referida peça orçamentária.
Parnamirim/RN, 23 de novembro de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
o Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(VEREADOR EURICO DA JAPÃO)
RELATOR
Presidente da Comissão
Thiago Fernandes da Silva Hamilton Rademacker Pereira
(VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO)
1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão
José Michael Lucena Diniz Rárika de Araújo Bastos
(VEREADOR MICHAEL DINIZ) (VEREADORA RÁRIKA BASTOS)
o Membro da Comissão Membro da Comissão
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
SEE www.parnamirim.rn.leg.br
é CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº 215/2025, adicionando e alterando dispositivos da referida
propositura, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), posto que consideramos
ser de suma importância a aprimoração do Projeto, após larga discussão com entre os Membros
desta Comissão e dos demais desta Casa, em que foi decidido coletivamente, a necessidade
de modificação da REDAÇÃO da Ação 1507 da Unidade Orçamentária 02.141 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, prevista no Projeto de Lei nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que passa a ser expressa
pela seguinte descrição: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, haja vistas
que o objeto da Ação se torna mais abrangente, de uma maneira que será viabilizada a alocação
dos recursos financeiros, oriundos de Emendas Impositivas, de uma maneira concentrada, para
que sejam direcionados diretamente para Ação, facilitando o controle financeiro-orçamentário da
execução dos recursos de Emendas Impositivas, além de auxiliar a unidade gestora na execução
dos objetivos previstos.
Cumpre lembrar que a redação original da AÇÃO 1507 era: REALIZAR ATIVIDADES
DE FOMENTO AO TURISMO NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, o que
restringia o objeto, unicamente aos eventos previstos para ocorrer no litoral. Assim, tornando o
objeto da Ação mais abrangente, tal rubrica poderá atender eventos de uma maneira de turismo
cultural, de uma maneira GERAL. Também frisamos que o objeto “EVENTOS NO LITORAL”
já é contemplado nas Ações 1244 e 1260, da mesma Unidade Orçamentária 02.141 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, tanto na
LOA 2026 quanto no PPA 20226-2029, de modo que este objetivo específico não será, por esta
emenda, prejudicado, em termos do planejamento financeiro-orçamentário realizado inicialmente
pelo Poder Executivo Municipal, no envio das peças.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
' E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificadas as razões, neste momento, que é o da análise e discussão das metas,
prioridades e objetivos do Orçamento Municipal, em que realizamos um planejamento detalhado
para a utilização de recursos no ano subsequente, apresentamos a presente Emenda
Modificativa, visando melhor contemplar a realização dos EVENTOS CULTURAIS E
TURÍSTICOS, que serão contemplados com o recebimento de Emendas Impositivas, facilitando
a execução, fiscalização e controle financeiro-orçamentário, dos recursos que estiverem
presentes nesta rubrica, de uma maneira mais concentrada.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, em nome de todos os
Vereadores desta Egrégia Casa Legislativa, encaminhamos a presente EMENDA COLETIVA,
por iniciativa desta Comissão, em comum acordo com os demais Edis. Sem mais para o
O momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelência os cordiais
cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração. Termos em que,
respeitosamente, pedem deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 23 de novembro de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(VEREADOR EURICO DA JAPÃO)
RELATOR
1) Presidente da Comissão
Thiago Fernandes da Silva Hamilton Rademacker Pereira
(VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO)
1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão
José Michael Lucena Diniz Rárika de Araújo Bastos
(VEREADOR MICHAEL DINIZ) (VEREADORA RÁRIKA BASTOS)
Membro da Comissão Membro da Comissão
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rm.leg.br

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