E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAP PERTO DE VOCÊ o
EMENDAN?. 281/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM -
APAAP — CNPJ Nº 46.852.516/0001-65
Valor: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais).
EMENDA ADITIVA
(8) Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
do ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE
PARNAMIRIM - APAAP, inscrita no
CNPJ sob o nº 46.852.516/0001-65,
a ser incluída em elemento de
Despesa do Projeto de Lei nº
215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
6.250,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), em benefício da instituição
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM - APAAP, inscrita
no CNPJ Nº 46.852.516/0001-65, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como
elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 —
) GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim,
na forma a seguir:
DESPESA r SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE
PARNAMIRIM - APAAP
CNPJ Nº 46.852.516/0001-65
Valor R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e
cinquenta reais)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE PARNAMIRIM - APAAP, inscrita no CNPJ Nº 46.852.516/0001-65,
discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa
específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-01659
E www parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM - APAAP, inscrita no CNPJ sob
o nº 46.852.516/0001-65, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA
da AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001
— GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão de INSTITUTO VERBO SOCIAL, exercendo nítido
interesse social e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br
ÁE=2 PARNAMIRIM P
MAIS PERTO DE VOCÊ
Somos conscientes que o valor de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta
reais) não é o suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece
e precisa. Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas
limitações, para apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções,
destinamos esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também
demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos,
articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais
ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a
continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e
indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
— & E Es Ea Gt E
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parmamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rm.leg.br