CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
EMENDA Nº. 282/ 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: INSTITUTO VERBO SOCIAL — CNPJ Nº 60.074.280/0001-04
Valor: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
) do INSTITUTO VERBO SOCIAL,
inscrita no CNPJ sob o nº
60.074.280/0001-04, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto
de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
6.250,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), em benefício da instituição
INSTITUTO VERBO SOCIAL, inscrita no CNPJ Nº 60.074.280/0001-04, a título de
SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este
fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei
Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no
Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
[) Beneficiário INSTITUTO VERBO SOCIAL
E CNPJ Nº 60.074.280/0001-04
Valor R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e
cinquenta reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição INSTITUTO VERBO SOCIAL, inscrita no CNPJ Nº
60.074.280/0001-04, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento
de Despesa especifico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
O" Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnaminim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parmaminim.m.teg.br
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
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Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO =
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADA
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
——
Gabriel César de Oliveira Siqueir.
Vereador Autor
astor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 89140-670
(84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição INSTITUTO
VERBO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 60.074.280/0001-04, cujos recursos
deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 - Concessão de
Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão de INSTITUTO VERBO SOCIAL, exercendo nítido
interesse social e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta
reais) não é o suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece
e precisa. Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas
limitações, para apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções,
destinamos esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também
demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais
ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a
continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e
indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
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