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materia nº 284/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 284 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 3000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026), NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
native_id3587

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO-DE-VOCÊ
EMENDA NS. 284 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR
(ANAEA) — CNPJ nº 47.808.994/0001-30
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
)
ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE
DE APOIO AO ESPORTE AMADOR,
inscrita no CNPJ sob o nº
47.808.994/0001-30, a ser incluída em
elemento de Despesa do Projeto de Lei
nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais), em benefício da instituição ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO
AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), inscrita no CNPJ Nº 47.808.994/0001-30, a título de
SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na
Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na
forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE
) DE APOIO AO ESPORTE AMADOR
(ANAEA) — CNPJ 47.808.994/0001-30
Valor R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL,
em benefício da instituição ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE
AMADOR (ANAEA), inscrita no CNPJ 47.808.994/0001-30, discriminado no Artigo 1º desta
Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na
forma a seguir descrita:
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
OI HIA www.parnamirim.rn.leg.br
EEE = E
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
= CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
id Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), referente ao exercício
financeiro 2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
[a Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
é CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTOro DEDE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da ASSOCIACAO
NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), inscrita no
CNPJ Nº 47.808.994/0001-30, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento
DESPESA da AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade
Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão do apoio e fomento ao esporte amador em nossa cidade,
exercendo nítido interesse social e utilidade pública, conforme reconhecida por lei, a
nível municipal e até mesmo estadual.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em prol do esporte
amador, em nossa Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ =
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e
ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social
que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.m.leg.br

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