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materia nº 289/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 289 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 130000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS SAÚDE - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ SILVA DOS SANTOS - UPA: AQUISIÇÃO DE ESTUFA, ULTRASSOM PORTÁTIL COM TRANSDUTOR, SUPORTES PARA SORO, MACAS COM GRADES, AUTOCLAVE, MÁSCARAS DE HUDSON, CADEIRAS DE BANHO, MONITOR CARDÍACO, VENTILADOR MECÂNICO, POLTRONAS RECLINÁVEIS, CORTINAS PARA LEITOS, TENSIÔMETRO DIGITAL E GLICOSÍMETROS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3592

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

É)
|
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 289 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando a COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ SILVA DOS SANTOS - UPA: AQUISIÇÃO DE ESTUFA,
ULTRASSOM PORTÁTIL COM TRANSDUTOR, SUPORTES PARA SORO, MACAS COM
GRADES, AUTOCLAVE, MÁSCARAS DE HUDSON, CADEIRAS DE BANHO, MONITOR
CARDÍACO, VENTILADOR MECÂNICO, POLTRONAS RECLINÁVEIS, CORTINAS PARA
LEITOS, TENSIÔMETRO DIGITAL E GLICOSÍMETROS, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), para fins de
COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA
UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ
SILVA DOS SANTOS - UPA:
AQUISIÇÃO DE ESTUFA,
ULTRASSOM PORTÁTIL com
TRANSDUTOR, SUPORTES PARA
SORO, MACAS COM GRADES,
AUTOCLAVE, MÁSCARAS DE
HUDSON, CADEIRAS DE BANHO,
MONITOR CARDÍACO, VENTILADOR MECÂNICO, POLTRONAS
RECLINAVEIS, CORTINAS PARA
LEITOS, TENSIÔMETRO DIGITAL E
GLICOSÍMETROS, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de
R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), com o objetivo da COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ SILVA DOS SANTOS - UPA:
AQUISIÇÃO DE ESTUFA, ULTRASSOM PORTÁTIL COM TRANSDUTOR, SUPORTES PARA
SORO, MACAS COM GRADES, AUTOCLAVE, MÁSCARAS DE HUDSON, CADEIRAS DE
BANHO, MONITOR CARDÍACO, VENTILADOR MECÂNICO, POLTRONAS RECLINÁVEIS,
CORTINAS PARA LEITOS, TENSIÔMETRO DIGITAL E GLICOSÍMETROS, no Município de
Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de proceder com a COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ SILVA DOS SANTOS - UPA: AQUISIÇÃO DE
ESTUFA, ULTRASSOM PORTÁTIL COM TRANSDUTOR, SUPORTES PARA SORO, MACAS
COM GRADES, AUTOCLAVE, MÁSCARAS DE HUDSON, CADEIRAS DE BANHO, MONITOR
CARDÍACO, VENTILADOR MECÂNICO, POLTRONAS RECLINÁVEIS, CORTINAS PARA
LEITOS, TENSIÔMETRO DIGITAL E GLICOSÍMETROS, no Município de Parnamirim/RN,
serão no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), e deverão ser distribuídos
através da rubrica a seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 — SAUDE
Sub-Função 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
) Programa 0003 - SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA
Ação 1284 - Estruturação das Unidades de Atenção Especializada
em Saúde. |
Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTO
VALOR R$130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Fonte de AÇÃO 2520 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL -
custeio/remanejamento | SAUDE
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeiro-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
Eae
ésar de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
g IF www.parnamirim.rm.leg.br
= =
|
d
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
Unidade Orçamentária 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE na AÇÃO 1284 -
Estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde, buscando que o
Município cumpra com a finalidade de investir na MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, garantindo gue o Município cumpra sua
finalidade de investir em melhorias estruturais, funcionais e assistenciais, promovendo o
bem-estar da população, fortalecendo a rede de cuidados e assegurando a continuidade
e qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vista a importância
da manutenção das Unidades de Atenção Especializada em Saúde, garantindo melhorias
estruturais, funcionais e assistenciais, bem como a continuidade e a qualidade dos
serviços de saúde oferecidos à população.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma desta Emenda Impositiva, deixaremos firmado no Orçamento do Município que
esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado. Restando nítida a relevância da destinação desses recursos, para
Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www parnamírim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
0 Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de novembro de 2025.
E =
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régi Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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