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materia nº 290/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 290 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 36000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR FESTIVAL DE MUSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3593

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA-MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 290 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando a REALIZAR FESTIVAL DE MUSICA GOSPEL
EVANGELICA “CELEBRA PARNAMIRIM”, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), para fins de ) REALIZAR FESTIVAL DE MUSICA
GOSPEL EVANGÉLICA
“CELEBRA PARNAMIRIM”, no
Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de
R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), com o objetivo de REALIZAR FESTIVAL DE
MUSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM". no Município de
Parnamirim/RN, a ser incluído no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária
Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de REALIZAR FESTIVAL DE MUSICA GOSPEL EVANGÉLICA
“CELEBRA PARNAMIRIM”, no Município de Parnamirim/RN, será no valor de
8) R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), e deverá ser distribuido através da rubrica a seguir
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
[ Orgão 02 - PODER EXECUTIVO a
Unidade 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO |
ECONÔMICO
Função 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função 695 - TURISMO
Programa 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Ação 41506 - Realizar Eventos diversos em Comemoração à
Emancipação Política do Município de Parnamirim/RN
Grupo de Despesa 3 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL |
custeio/remanejamento
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
4] dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeiro-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-67
(84) 99896-0169
www. parnamirim.m.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
Unidade Orçamentária 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO na AÇÃO 1506 - Realizar Eventos diversos em Comemoração à
Emancipação Política do Município de Parnamirim/RN, buscando que o Município
cumpra com a finalidade de investir na REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA
GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM”, enaltecendo a cultura, o lazer, o
entretenimento, o turismo e a geração de emprego em nosso município, fortalecendo a
expressão artística evangélica e promovendo integração social e desenvolvimento local.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis
mil reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vista a importância da
Realização do Festival de Música Gospel Evangélica “Celebra Parnamirim”, promovendo
cultura, lazer, entretenimento e fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do
nosso município.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma desta Emenda Impositiva, deixaremos firmado no Orçamento do Município que
esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado. Restando nitida a relevância da destinação desses recursos, para
Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida
Emenda Impositiva.
TOS agia pisa
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN -
www parnamirim.rm.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de novembro de 2025.
a — 1
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Coh
Parnamirim/RN - 58
(84) 99896-0159
www.parnamirim.m.leg.br

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