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materia nº 297/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 297 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 30000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE TODA A ESTRUTURA PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE G. MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3600

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 297 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando a REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE TODA A
ESTRUTURA PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE G. MAIA,
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositvo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), para fins de
REFORMA DA INSTALAÇÃO
ELÉTRICA DE TODA A ESTRUTURA
PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL
MARIA FRANCINETE G. MAIA,
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA
PARNAMIRIM, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de
R$30.000,00 (trinta mil reais), com o objetivo da REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
DE TODA A ESTRUTURA PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE G. MAIA,
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, no Município de Parnamirim/RN, a serem
incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA),
prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de proceder com a REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE TODA A
ESTRUTURA PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE G. MAIA,
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, no Município de Parnamirim/RN, serão no
valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), e deverão ser distribuídos através da rubrica a
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabir
Parnamirim/RN - 59140-6
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.m.leg.b
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
[ Órgão [ 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade | 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Função [ 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função | 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
| Programa | 0005 — EDUCA PARNAMIRIM
| Ação | 2075 - Manutenção e Conservação das Escolas do Ensino
| | Fundamental |
| Grupo de Despesa | 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| VALOR | R$30.000,00 (trinta mil reais) |
Fonte de [AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL |
custeio/remanejamento
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício
financeiro de 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva,
correrá por dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da
receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a titulo
de execução financeiro-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
— EE —
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0189
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao
Projeto de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA,
na Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para
a Unidade Orçamentária 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na AÇÃO
) 2075 - Manutenção e Conservação das Escolas do Ensino, buscando que o
Município cumpra com a finalidade de investir em melhorias estruturais, pedagógicas e
funcionais, enaltecendo a cultura, o lazer, o entretenimento e a geração de
oportunidades em nosso município, garantindo um ambiente escolar adequado, seguro e
propício ao aprendizado.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o Valor R$30.000,00 (trinta mil
reais) cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vista a importância da
manutenção e conservação das escolas do ensino fundamental, garantindo melhorias
estruturais, funcionais e pedagógicas, bem como promovendo um ambiente escolar mais
seguro, acolhedor e adequado ao aprendizado.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
) forma desta Emenda Impositiva, deixaremos firmado no Orçamento do Municipio que
esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado. Restando nitida a relevância da destinação desses recursos, para
Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a
referida Emenda Impositiva.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamiírim/RN - 59140-870
—
(84) 99896-0169 HTE www, parnamirim.rm.leg.br E = a
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os
nossos cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de novembro de 2025.
—— EDS
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
va w.parnamirim.rn teg Dr

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