E CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO-DE Você
EMENDA Nº. 300 / 2025:
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando a REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE
PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS
PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, no
Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), para fins de
REALIZAR APOIO A EVENTOS
RELIGIOSOS DE INTERESSE
PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS
EVANGELÍSTICAS E: EVENTOS
COMEMORATIVOS PROMOVIDOS
POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, no
Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de
R$30.000,00 (trinta mil reais), com o objetivo de REALIZAR APOIO A EVENTOS
RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E
EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, no Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no
Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano
de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO,
TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS
POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, no Município de
Parnamirim/RN, serão no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), e deverão ser
distribuídos através da rubrica a seguir descrita:
Es =
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
www.parmamirim.ín.ieg.dr
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora |
Aprovado na Sessão
Única Votação
e lbj1> ppoas
º Secretário
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MAIS PERTO DE VOCÊ
| Órgão 02 - PODER EXECUTIVO |
Unidade 02.161 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA JJ
Função 13 - CULTURA
Sub-Função 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0016 — CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Ação 1151 Realização de Eventos Culturais Voltados à Comunidaãio |
Cristã (Evangélica e Católica) de Parnamirim
Grupo de Despesa 3 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR R$30.000,00 (trinta mil reais)
! Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
| custeio/remanejamento | |
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
(de) 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercicio anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeiro-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
o = im
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-870
(84) 09896 0169
www, parnamirim.m leg .br
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MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
Unidade Orçamentária 02.161 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, na AÇÃO:
1151 - Realização de Eventos Culturais Voltados à Comunidade Cristã (Evangélica e
Católica) de Parnamirim, buscando que o Município cumpra com a finalidade de investir
e REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, TAIS
COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS
PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS,
enaltecendo a cultura, o lazer, o entretenimento, o turismo e a geração de emprego em
nosso município. Iniciativas que valorizam e fortalecem a cultura evangélica, promovendo
integração social e desenvolvimento local.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$30.000,00 (trinta mil
reais) haja vista a importância de importância da Realização de Eventos Culturais
Voltados à Comunidade Cristã (Evangélica e Católica) de Parnamirim, iniciativa que
fortalece a cultura, promove integração social e incentiva o desenvolvimento artístico no
âmbito da cultura evangélica.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma desta Emenda Impositiva, deixaremos firmado no Orçamento do Município que
esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado. Restando nitida a relevância da destinação desses recursos, para
Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida
a —
Av Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabina
ParnamirinyRN - 59140-67(
(B4) 09896.-0189
Wow. parnamurim.m.leg dr
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Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de novembro de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis sin”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
84) 99896-0169
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