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materia nº 306/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 306 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 500000 - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL / CARIMBO DE RECURSOS - Conteúdo: ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO RESERVAR RECURSOS ORIUNDOS DA 2918 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROGRAMA 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE, DISPOSTO NA SUBFUNÇÃO 451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA, FUNÇÃO 15 - URBANISMO, CONSTANTE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMEMENTO SONHO VERDE NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
native_id3609

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ÁER PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PRATO vocÊ
EMENDA Nº. 306/ 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Emenda Aditiva e Modificativa. Reservar recurso não ações previstas
na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, visando atender ao objetivo da CONSTRUÇÃO
DE UMA PRAÇA NO LOTEAMEMENTO SONHO VERDE NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA,
no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
Adiciona e modifica dispositivos do
Projeto de Lei Ordinária nº
215/2026, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2026,
reservar recurso na ação prevista
no Orçamento Municipal, visando
atender ao objetivo da
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO
LOTEAMEMENTO SONHO VERDE
NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, no
âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária
nº 215/2025, visando reservar o recurso oriundo da Ação 2918 - CONSTRUÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS, referente aa PROGRAMA 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO
E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE, disposto na SUBFUNÇÃO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA, FUNÇÃO 15 - URBANISMO, constante na
Unidade Orçamentária 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO,
prevista na Lei Orçamentária Anual — LOA 2026, do Município de Parnamirim/RN, para
fins de atender ao objetivo da CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMEMENTO
SONHO VERDE NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, no montante total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
Art. 2º Fica reservado o recurso financeiro, no montante de R$500.000,00
(quinhentos mil reais), a ser destinado para a Unidade Orçamentária 02.111 - SEC. MUN.
DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, FUNÇÃO 15 — URBANISMO, SUBFUNÇÃO 451
“INFRA-ESTRUTURA URBANA, PROGRAMA 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E
SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE, e adicionado na Ação 2918 -
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, cujos
recursos são oriundos da subtração/remanejamento de valores da seguinte AÇÃO:
€ ea
mam
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
Parnamirim/RN - 59140-867
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn eg Dr
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
pe: 13 4
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Esta emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025.
2 €E--E
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
84) 99896-0169
www .parnamirim.m teg.br
6E5 CÂMARA PARNAMIRIM MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE você
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº 215/2025, adicionando e alterando dispositivos da referida
propositura, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), posto que
consideramos ser de suma importância a aprimoração do Projeto, após larga discussão
com entre os Membros desta Comissão e dos demais desta Casa, em que foi decidido
coletivamente, a necessária reservar recursos oriundos da Ação 2918 - CONSTRUÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS, prevista na Unidade Orçamentária 02.091 - SEC. MUN. DE
SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URBANA, a fim de atender ao objetivo da
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMEMENTO SONHO VERDE NO BAIRRO DE
CAJUPIRANGA.
Em conseguinte, também compreendemos que o presente momento, de discussão
e apresentação de Emendas Parlamentares à LOA, é uma grande oportunidade legislativa
de planejarmos a construção do Orçamento, junto ao Executivo, dando a nossa
contribuição, e pensando, na esfera desta Casa Legislativa, em medidas assecuratórias
para atender aos anseios e necessidades da nossa cidade, garantindo à oitiva da
população, e atentando-se às demandas que chegam diariamente aos nossos Mandato.
Além disso, com a propositura desta Emenda, estamos demonstrando à população
que nos elegeu que estamos buscando fazer a nossa parte, de pensar adiante, prevendo a
possibilidade de que se conste, expressamente, no Orçamento do Município, tal AÇÃO,
alocada no eixo e programa que lhe for mais adequado, respeitando as competências das
unidades gestoras do Município, que possuem a ampla capacidade de efetuar os ajustes
necessários nos anexos da peça, procedendo com a devida inclusão, recepcionando-a na
LOA 2026, e trazendo maior segurança jurídica para sua execução - até pelo fato de que
se trata de ação que já consta na LDO vigente para o ano respectivo.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, encaminhamos a presente
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-57(
B4) 99896-0109
www parnamirim.rmm leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ .
EMENDA, para aprimorar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício
financeiro de 2026, em nosso Município. E, sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos,
renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de novembro, de 2025.
O 1ESSES
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www parnamirim.m.leg.br

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