br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 307/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 307 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 150000 - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL / CARIMBO DE RECURSOS - Conteúdo: ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO RESERVAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.111 – SEMOP, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA TEREZINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
native_id3610

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 307 /2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Remanejamento de recursos entre ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), visando
atender ao objetivo de para AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA TEREZINHA, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
Adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei n.
-3882.4515-DF68
215/2025, que dispõe sobre a lei Orçamentária Anua
ódigo
B7BB.
(LOA 2026), remanejando recursos entre ações previstas,
no Orçamento Municipal, visando atender ao objetivo
AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA TEREZINHA, n
e
o
ci
âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º - Esta Emenda adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, visand
Bl-38E2.451
5-DF68
e
infBrm
2»DUA[e]z3 » (o) o =[e]po
À
remanejar recursos oriundos da AÇÃO 2055 - Manutenção, v oD v=Da. jo)& VvESso [o]a [o]EN)H[ENm
a
SEMOP, prevista na Lei Orçamentária Anual-LOA2026, do Município de Parnamirim/RN, para fins de AMPLIAÇÃOS
DO CEMITÉRIO DE SANTA TEREZINHA, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, no montante total de R$É
v
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ê
8Q
8
Art. 2º - Ficam remanejados recursos financeiros, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reaisag
E E
serem destinados para a Unidade Orçamentária 02.081- SEMSUR, e injetados na AÇÃO 1049 — Modernizaçãões
Zs
Ampliação dos Cemitérios Públicos, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, cujos recursos são oriundos das
as
subtração/remanejamento de valores da seguinte AÇÃO: E: ê
JE
Ef
) õê
UNIDADE ORCAMENTÁRIA 02.081 - SECRETARSA 4
sa
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS: E; E
8
AÇÃO 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria gez
<o
ÊE —s
as
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabirg
ara
verifi Parnamirim/RN - 59140-63
(84) 99896-01
Www.parnamirim.rn.leg
S:
OR
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
pe: 13 4
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Á£=1 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Prédios Públicos do valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Art. 3º - Os valores remanejados no Artigo 2 £ desta Emenda, no montante total de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), visando atender ao objetivo de AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA TEREZINHA, no
âmbito do Município de Parnamirim/RN, serão incluídos na AÇÃO 2055, devendo ser alocados na rubrica
orçamentária na forma a seguir descrita:
Orgão 02- PODER EXECUTNO
Unidade 02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Funcão 15 —- URBANISMO
Sub-Funcão 451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0015 DESENVOLVIIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E
MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
AÇÃO BENEFICIADA AÇÃO 1049 - Modernização e Ampliação dos Cemitérios Públicos
Fonte para alocacão do 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
BB-38E2-4515-DF68
e
informe
o
código
B7BB-38E2-4515-DF68
recurso
VALOR R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o
Ação / Fonte de custeio do | AÇÃO 2055- Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios ê
Remanejamento Públicos É
Parágrafo único. Os recursos remanejados por esta Emenda, e sua respectiva discriminação quanto ag
Função, Subfunção, Programa, Grupo, Natureza e Fonte de Despesa, bem como o reajuste contábil dos no ovê sÉ
valores da AÇÃO que sofreu subtração de valores, após < referido remanejamento, poderão serão indicados, É É
momento de consolidação da Lei Orçamentária Anual 2026, pela própria Administração, por adequação, levando-É
se em consideração os valores destinados nesta Emenda, de modo a garantir o seu efetivo cumprimentoSeé
execução. E Í
E
Art. 4- Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, que dispõe sobtes
a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data da sua aprovação.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-63
(84) 99896-0169%
pd
sº
ARE]
por
1
pessoa:
ANA
ara
verificar
a
validade
das
as:
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
ara
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://emparnamirim.
1doc.com.br/verificacao/B7BB-38E2-4515-DF68
e
informe
o
código
B7BB-38E2-4515-DF68
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-6:
(84) 99896-01
WWww.parna a TD |
ag e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-6:
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal.
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de Emenda ao Projeto de
Lel n.º 215/2025, adicionando alterando dispositivos a referida propositura, que dispõe a aprimoração do Projeto,
após larga E) discussão com entre consideramos ser de suma importância sobre a Lei Orçamentária Anual (LO.
2026), posto que os Membros desta Comissão e dos demais desta Casa, em que foi decidido coletivamente,
necessária afim de recursos retirada de recursos da AÇÃO 2055, prevista na Unidade Orçamentaria 02.11
o
digo
B7BB-38E2-4575-D!
SEMOP, remanejando, para tanto, um montante de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em beneficio
AÇÃO 1049 da Unidade orçamentária 02.081 - SEMSUR.
Cumpre lembrar que, do Ponto de vista orçamentário, tal remanejamento não fere o equilíbrio financeiro,
forme
O
cós
tendo em vista que não esgota a fonte da Ação inicial tampouco impede a sua execução. Muito pelo contrário,
pensando no interesse público e social de se ter a AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA TEREZINHA,
ink
68
e
configurando-se como uma forma de distribuir os valores de um modo justo, equitativo, proporcional PDF!
-451 harmônico, atendendo a esse objetivo tão relevante, que é o de investir em melhorias de prédios públicos x
E8
Sabemos que essa é uma grande necessidade, e, por isso, apresentamos a presente Emenda, injetando recursosá
7!
na ação respectiva, que tanto necessita de sensibilidade e priorização, garantindo, neste momento, que é o dag
analise e discussão das prioridades e objetivos do Orçamento Municipal, um planejamento para o anoé
subsequente, que contemple essa causa, propondo, em decisão colegiada, o necessário remanejamento,
Expostas com.brívei as razões que justificam presente propositura, em de todos os Vereadores desta Egrégia Casas
1doc. Legislativa, encaminhamos a presente EMENDA, por desta Comissão, em comum acordo com os demais Edis. SE)
s RPIRmamirim.
mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os cord
SLIM
do
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DI
erificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmpai
cumprimentos, renovando votos de elevada estima consideração. Termos em que, respeitosamente, ped
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
CAs: “Para
v
(84) 99896-01
Www.parnamirim.rn.leg ODe
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7BB-38E2-4515-DF68
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 | ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 26/11/2025 12:31:24
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmparnamirim.1 doc.com.br/verificacao/B7BB-38E2-4515-DF68

open original →