br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 310/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 310 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 150000 - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL / CARIMBO DE RECURSOS - Conteúdo: ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO RESERVAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.081 – SEMSUR, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NA PRAÇA DE CIDADE VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
native_id3613

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº, 310/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Remanejamento de recursos entre ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026),
visando atender ao objetivo de para INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NA PRAÇA DE CIDADE VERDE, no
âmbito do Município de Parnamirim/RN.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
515-DF68
Adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Leiã
[) n.º 215/2025, que dispõe sobre a lei Orçamentárias
Anual (LOA 2026), remanejando recursos entres
ações previstas no Orçamento Municipal, visandog
atender ao objetivo INSTALAÇÃO DO GUARD RAILS
NA PRAÇA DE CIDADE VERDE, no âmbito dos
Município de Parnamirim/RN.
mé
-DF68
e
infor
Art. 1º - Esta Emenda adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, visandoé
remanejar recursos oriundos da AÇÃO 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos;
02.081 — SEMSUR, prevista na Lei Orçamentária Anual-LOA2026, do Município de Parnamirim/RN, paras
fins de INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NA PRAÇA DE CIDADE VERDE, no âmbito do Município des
Parnamirim/RN, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, no montante total de R$ 150.000,00 (centos
e cinquenta mil reais).
briverificacai
Art. 2º - Ficam remanejados recursos financeiros, no montante de R$ 150.000,00 (cento) cinquenta miá
reais) a serem destinados para a Unidade Orçamentária 02.081- SEMSUR, e injetados na AÇÃO 2041 8
Promoção de Urbanização de Praças, Cemitérios e Logradouros Públicos, no âmbito do penal ger
im
uv=3o 3 = 3 aa Es)A [2]E o“a =D2)É=a fo)u Y [e (o)o3 E3 a fo)u o[et] Es)| TaEavuoEyo = ED3 o 3Do3 » 5—+(o)o » <E (=)Sm“u o» a o)oqe.
UNIDADE ORCAMENTÁRIA 02.111 - SEMOP:
AÇÃO 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria
Prédios Públicos do valor de R$ 150.000,00 (cent
cinquenta mil reais).
da
DE
LIM
ara
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamiri
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi ih
iriado
por
1
pessoa:
ANA
CAR
a) fev)+ [e 3 -] a ii,E)Z wNro) [nel+ o som
(84) 99896-0189
WWww.parnamirim a D |
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
pe: 13 4
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º - Os valores remanejados no Artigo 2 £ desta Emenda, no montante total de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), visando atender ao objetivo de INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NA PRAÇA DE
CIDADE VERDE, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, serão incluídos na AÇÃO 2055, devendo ser
alocados na rubrica orçamentária na forma a seguir descrita:
Orgão 02- PODER EXECUTNO
Unidade 02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Funcão 15 — URBANISMO
Sub-Funcão 452- SERVIÇOS URBANOS
Programa 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E
(de) MOBILIDADE URBANA
AÇÃO BENEFICIADA AÇÃO 2041 — Promoção da Urbanização de Praças,
Canteiros e Logradouros Púlicos
Fonte para alocacão do | 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
recurso
VALOR R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Ação / Fonte de custeio | AÇÃO 2055- Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios
do Remanejamento Públicos
7BB-38E2-4515-DF68
e
informe
o
código
B7BB-38E2-4515-DF68
Parágrafo único. Os recursos remanejados por esta Emenda, e sua respectiva discriminação quanto
Função, Subfunção, Programa, Grupo, Natureza e Fonte de Despesa, bem como o reajuste contábil dos
novos valores da AÇÃO que sofreu subtração de valores, após o referido remanejamento, poderão serãor
indicados, no momento de consolidação da Lei Orçamentária Anual 2026, pela própria Administração,5
(a) por adequação, levando-se em consideração os valores destinados nesta Emenda, de modo a garantir o5
seu efetivo cumprimento e execução. 8
icaCaoB;
IRA
PIRES
parnamirim.
1do:
Art. 4- Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, que disp
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
jadg
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LI
erificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cm
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-6%0
(84) 99896-01
tomepamemiim mes]
5
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal.
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de Emenda ao
Projeto de Lel n.º 215/2025, adicionando alterando dispositivos a referida propositura, que dispõe ag
aprimoração do Projeto, após larga discussão com entre consideramos ser de suma importância sobre aZ
Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), posto que os Membros desta Comissão e dos demais desta Casa,?
) em que foi decidido coletivamente, a necessária afim de recursos retirada de recursos da AÇÃO 20554
prevista na Unidade Orçamentaria 02.081 - SEMSUR, remanejando, para tanto, um montante de RS
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em beneficio da AÇÃO 2041 da Unidade orçamentária 02.081 5
SEMSUR.
Fi
o
código
Cumpre lembrar que, do Ponto de vista orçamentário, tal remanejamento não fere o equilíbrios
financeiro, tendo em vista que não esgota a fonte da Ação inicial tampouco impede a sua execução.º
Muito pelo contrário, pensando no interesse público e social de se ter a INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL?
configurando-se como uma forma de distribuir os valores de um modo justo, equitativo, proporcional es
harmônico, atendendo a esse objetivo tão relevante, que é o de investir em melhorias de prédiosê
públicos. Sabemos que essa é uma grande necessidade, e, por isso, apresentamos a presente Emendag
injetando recursos na ação respectiva, que tanto necessita de sensibilidade e priorização, garantindo,
neste momento, que é o da analise e discussão das prioridades e objetivos do Orçamento Municipal, ums
planejamento para o ano subsequente, que contemple essa causa, propondo, em decisão colegiada, og
necessário remanejamento,
verificar Expostas as razões que justificam presente propositura, em de todos os Vereadores destas
1) Egrégia Casa Legislativa, encaminhamos a presente EMENDA, por desta Comissão, em comum acordoé
com os demais Edis. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar ag
Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima consideração. TermgsE
em que, respeitosamente, pedem deferimento.
RI
icar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamiril
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
dô
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PII
a
“=p
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-6;
(84) 99896-01
Www.parnamirim.rn.leg
sº
OÊ
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7BB-38E2-4515-DF68
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? — ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 26/11/2025 12:31:24
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://emparnamirim.1doc.com.br/verificacao/B7BB-38E2-4515-DF68

open original →