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materia nº 312/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 312 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 50000 - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL / CARIMBO DE RECURSOS - Conteúdo: ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO RESERVAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VIDA NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
native_id3615

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 312/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Remanejamento de recursos entre ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026),
visando atender ao objetivo de para REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VIDA NOVA, no âmbito do
Município de Parnamirim/RN.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
Adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Leiã
) n.º 215/2025, que dispõe sobre a lei Orçamentárias
Anual (LOA 2026), remanejando recursos entres
ações previstas no Orçamento Municipal, visandog,
atender ao objetivo REFORMA DA PRAÇA DOS
BAIRRO VIDA NOVA, no âmbito do Município des
Parnamirim/RN.
B-38]
he
2-4515-DF68
rme
DF68
e
info
Art. 1º - Esta Emenda adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, visandoé
remanejar recursos oriundos da AÇÃO 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios Públicosi
02.081 — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, prevista na Lei Orçamentária Anual-LOA2026, dos
Município de Parnamirim/RN, para fins de REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VIDA NOVA, no âmbito dos
Município de Parnamirim/RN, no montante total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º - Ficam remanejados recursos financeiros, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a£
serem destinados para a Unidade Orçamentária 02.111- Secretaria Municipal de Obras Públicas
a) Saneamento, e injetados na AÇÃO 2055 — Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos, nof
âmbito do Município de Parnamirim/RN, cujos recursos são oriundos da subtração/remanejamento deg
valores da seguinte AÇÃO:
bierlicacao!
B
om.
UNIDADE ORCAMENTÁRIA 02.111 - SEMOP:
AÇÃO 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria Geé
DE
LIMA
PIRES
!lcmparnamirim,
ps:
Prédios Públicos do valor de R$ 50.000 ,jos
(cinquenta mil reais). Sê
Art. 3º - Os valores remanejados no Artigo 2 º desta Emenda, no montante total de R$ 150.000,00 (cenfoZ
e cinquenta mil reais), visando atender ao objetivo de REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VIDA NOVA, dog
âmbito do Município de Parnamirim/RN, serão incluídos na AÇÃO 2055, devendo ser alocados na rubrigas
polis
as
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabingfz
vv >
Parnamírim/RN - 59140- E
(84) 99896-01
www.parnamirim.rn.leg D
=
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
ata: Ma 1
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
orçamentária na forma a seguir descrita:
Orgão 02- PODER EXECUTNO
Unidade 02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Funcão 15 — URBANISMO
Sub-Funcão 452- SERVIÇOS URBANOS
Programa 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E
MOBILIDADE URBANA B
a
AÇÃO BENEFICIADA AÇÃO 2041 — Promoção da Urbanização de Praças, É
a) Canteiros e Logradouros Púlicos á
Fonte para alocacão do | 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos É
recurso a
VALOR R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) E
Ação / Fonte de custeio | AÇÃO 2055- Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios E
do Remanejamento Públicos E
8
E
Parágrafo único. Os recursos remanejados por esta Emenda, e sua respectiva discriminação quanto à
Função, Subfunção, Programa, Grupo, Natureza e Fonte de Despesa, bem como o reajuste contábil dosi
novos valores da AÇÃO que sofreu subtração de valores, após o referido remanejamento, poderão serãos
indicados, no momento de consolidação da Lei Orçamentária Anual 2026, pela própria Administração,
por adequação, levando-se em consideração os valores destinados nesta Emenda, de modo a garantir o
seu efetivo cumprimento e execução. icacas
com.briverifi
o
icar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
tdoc.
ara
verifi
a) Art. 4- Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
Es) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-6)
(84) 99896-0169*
www.parnamirim.rn.leg. DB)
do
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
Ss:
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal.
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de Emenda ao
Projeto de Lel n.º 215/2025, adicionando alterando dispositivos a referida propositura, que dispõe a
aprimoração do Projeto, após larga discussão com entre consideramos ser de suma importância sobre a,
Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), posto que os Membros desta Comissão e dos demais desta Casa i
em que foi decidido coletivamente, a necessária afim de recursos retirada de recursos da AÇÃO 2055,é
prevista na Unidade Orçamentaria 02.081 - SEMSUR, remanejando, para tanto, um montante de RSã
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em beneficio da AÇÃO 2055 da Unidade orçamentária 02.111 8
SEMOP. B7BB.
Cumpre lembrar que, do Ponto de vista orçamentário, tal remanejamento não fere o equilíbrio;
financeiro, tendo em vista que não esgota a fonte da Ação inicial tampouco impede a sua execução.o
Muito pelo contrário, pensando no interesse público e social de se ter a REFORMA DA PRAÇA PÚBLICAE
DE VIDA NOVA, configurando-se como uma forma de distribuir os valores de um modo justo, equitativo,£
proporcional e harmônico, atendendo a esse objetivo tão relevante, que é o de investir em melhorias des
prédios públicos. Sabemos que essa é uma grande necessidade, e, por isso, apresentamos a presentes
Emenda, injetando recursos na ação respectiva, que tanto necessita de sensibilidade e priorização, 7
garantindo, neste momento, que é o da analise e discussão das prioridades e objetivos do Orçamentos
Municipal, um planejamento para o ano subsequente, que contemple essa causa, propondo, em decisão?
colegiada, o necessário remanejamento,
código
7]E
E
Expostas as razões que justificam presente propositura, em de todos os Vereadores destas
Egrégia Casa Legislativa, encaminhamos a presente EMENDA, por desta Comissão, em comum acordos
com os demais Edis. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar aé
Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima consideração. Termos;
em que, respeitosamente, pedem deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
Parnamirim/RN - 59140-6;
(84) 99896-01
Www,parnamirim.rn.leg 1
ado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
ara
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1d
s:&
o,
D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7BB-38E2-4515-DF68
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? | ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 26/11/2025 12:31:24
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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