br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 313/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 313 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 100000 - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL / CARIMBO DE RECURSOS - Conteúdo: ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO RESERVAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.111 – SEMOP, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO NÉLIO DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
native_id3616

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 313/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Remanejamento de recursos entre ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026),
visando atender ao objetivo de para REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO NÉLIO DIAS, no âmbito
do Município de Parnamirim/RN.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
-4515-DF68 Adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Leiã
1) n.º 215/2025, que dispõe sobre a lei Orçamentária
Pale (LOA 2026), remanejando recursos entre?
ações previstas no Orçamento Municipal, visandog
atender ao objetivo REFORMA E MANUTENÇÃO DOS
COMPLEXO NÉLIO DIAS, no âmbito do Município des
Parnamirim/RN.
m
DF68
e
infon
Art. 1º - Esta Emenda adiciona e modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, visandoé
remanejar recursos oriundos da AÇÃO 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos:
02.111 — SEMOP, prevista na Lei Orçamentária Anual-LOA2026, do Município de Parnamirim/RN, paraê
fins de REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO NÉLIO DIAS, no âmbito do Município dez
Parnamirim/RN, no montante total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º - Ficam remanejados recursos financeiros, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a seremã.briverificacao/B
a) destinados para a Unidade Orçamentária 02.081- SEMSUR, e injetados na AÇÃO 2041 — Promoção daé
Urbanização de Praças, Cemitérios e Logradouros Públicos, no âmbito do Município de Parnamirim/RN,é
cujos recursos são oriundos da subtração/remanejamento de valores da seguinte AÇÃO:
UNIDADE ORCAMENTÁRIA 02.111 - SEMOP:
AÇÃO 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria
Prédios Públicos do valor de R$ 100.000,00 (cem
reais).
BHO
DE
LIMA
PIRES
icar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1
AROLINA
CABV
Art. 3º - Os valores remanejados no Artigo 2 º desta Emenda, no montante total de ês
100.000,00 (cem mil reais), visando atender ao objetivo de REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO
por
1
pessoa:;
Av. er Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabirg
E)
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169%
WWww,parnamirim a O]
ara
vi
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
ata: Ma 1
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
NÉLIO DIAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, serão incluídos na AÇÃO 2055, devendo ser
alocados na rubrica orçamentária na forma a seguir descrita:
Orgão 02- PODER EXECUTNO
Unidade 02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Funcão 15 — URBANISMO
Sub-Funcão 452- SERVIÇOS URBANOS
Programa 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E
MOBILIDADE URBANA
e AÇÃO BENEFICIADA AÇÃO 2041 — Promoção da Urbanização de Praças,
Canteiros e Logradouros Púlicos
Fonte para alocacão do | 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
recurso
VALOR R$100.000,00 (cem mil reais)
Ação / Fonte de custeio | AÇÃO 2055- Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios
do Remanejamento Públicos
2-4515-DF68
e
informe
o
código
B7BB-38E2-4515-DF68
Parágrafo único. Os recursos remanejados por esta Emenda, e sua respectiva discriminação quanto
Função, Subfunção, Programa, Grupo, Natureza e Fonte de Despesa, bem como o reajuste contábil do
novos valores da AÇÃO que sofreu subtração de valores, após referido remanejamento, poderão serã
indicados, no momento de consolidação da Lei Orçamentária Anual 2026, pela própria Administração,
por adequação, levando-se em consideração os valores destinados nesta Emenda, de modo a garantir
seu efetivo cumprimento e execução.
p
78-38
icacaoiê
ie
1
doc.com
briverh
Art. 4- Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 215/2025, que dispõer
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIR!
r
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://emparnamirim.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabirg rifica
Parnamirim/RN - 59140-650
(84) 99896-0169%
Www.parnamirim.rn |
vei
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal.
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de Emenda ao
Projeto de Lel n.º 215/2025, adicionando alterando dispositivos a referida propositura, que dispõe a
aprimoração do Projeto, após larga discussão com entre consideramos ser de suma importância sobre ão
Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), posto que os Membros desta Comissão e dos demais desta Casaá
em que foi decidido coletivamente, a necessária afim de recursos retirada de recursos da AÇÃO 20555
) prevista na Unidade Orçamentaria 02.111 - SEMOP, remanejando, para tanto, um montante de RSA
100.000,00 (cem mil reais), em beneficio da AÇÃO 2041 da Unidade orçamentária 02.081 - SEMSUR.
Brasas
Cumpre lembrar que, do Ponto de vista orçamentário, tal remanejamento não fere o equilíbri
financeiro, tendo em vista que não esgota a fonte da Ação inicial tampouco impede a sua execução.
Muito pelo contrário, pensando no interesse público e social de se ter a REFORMA E MANUTENÇÃO DOs
COMPLEXO NÉLIO DIAS, configurando-se como uma forma de distribuir os valores de um modo justo,5 É
equitativo, proporcional e harmônico, atendendo a esse objetivo tão relevante, que é o de investir em
melhorias de prédios públicos. Sabemos que essa é uma grande necessidade, e, por isso, apresentamosê
a presente Emenda, injetando recursos na ação respectiva, que tanto necessita de sensibilidade
priorização, garantindo, neste momento, que é o da analise e discussão das prioridades e objetivos do
Orçamento Municipal, um planejamento para o ano subsequente, que contemple essa causa, propondo é
código
295180
Ke
em decisão colegiada, o necessário remanejamento, 2
=
o
Expostas as razões que justificam presente propositura, em de todos os Vereadores destas
Egrégia Casa Legislativa, encaminhamos a presente EMENDA, por desta Comissão, em comum acordoê
com os demais Edis. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar
Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima consideração. Termosg
O em que, respeitosamente, pedem deferimento.
herobi
-com.!
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabirgf
Parnamirim/RN - 59140- sãos
(84) 99896-0169%
Www.par a O |
ado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
erificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.coi
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7BB-38E2-4515-DF68
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a | ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 26/11/2025 12:31:24
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/B7BB-38E2-4515-DF68

open original →