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PARNAMIRIM
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EMENDA Nº 343 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (PLOA/2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social para o INSTITUTO SENHORES PATAS.
Beneficiário: INSTITUTO SENHORES PATAS — CNPJ Nº 35.040.212/0001-87.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de Subvenção Social, em benefício do INSTITUTO SENHORES PATAS, inscrita no CNPJ Nº 35.040.212/0001-87, a ser incluída em elemento de Despesa do Projeto de Lei nº
215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS), em benefício do INSTITUTO SENHORES PATAS, inscrita no
CNPJ Nº 35.040.212/0001-87, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como
elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária
Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário INSTITUTO SENHORES PATAS, inscrita no CNPJ Nº
35.040.212/0001-87
Valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
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º Secretário
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Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em benefício do INSTITUTO SENHORES PATAS, inscrita no CNPJ Nº
35.040.212/0001-87, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento
de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Especificação Detalhe
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
O Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que
trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada
no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária
o Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de
2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2025.
| Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), destinando recursos financeiros, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol do INSTITUTO SENHORES PATAS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.040.212/0001-87, cujos recursos deverão
ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais,
da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendemos a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, o INSTITUTO
SENHORES PATAS, que possui sede em nosso Município, e cujas atividades são de extrema importância para a comunidade de Parnamirim/RN, em razão do desenvolvimento
de ações voltadas para a proteção animal, resgate, cuidado, reabilitação e promoção
de adoção responsável de animais abandonados ou em situação de risco. Este instituto
exerce um nítido interesse social e utilidade pública em nossa cidade, contribuindo para a
saúde pública e o bem-estar da comunidade através da conscientização e do cuidado com
os animais.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do
Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse
belo trabalho que a associação já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é um apoio significativo
e que, dentro de nossas limitações para apresentação das Emendas Impositivas de destinaAv. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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ção de Subvenções, destinamos esse montante buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando
mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos. aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Impositiva. Sem mais, encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos. renovando votos de elevado
[) apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente, Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de novembro de 2025.
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