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materia nº 344/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 344 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 7000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – ABRACE, INSCRITO NO CNPJ N° 36.399.455/0001-79, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026), NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
native_id3647

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE
EMENDA Nº.344 /
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ABRACE PARNAMIRIM (CNPJ nº 36.399.455/0001-79)
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil e quinhentos reais).
EMENDA ADIT
vocÊ
2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
IVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
instituição ABRACE PARNAMIRIM,
inscrita no CNPJ nº 36.399.455/0001-79,
a ser incluída em elemento de Despesa
do Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA
2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
7.000,00 (sete mil reais), em benefício da instituição ABRACE PARNAMIRIM, inscrita no CNPJ
nº 36.399.455/0001-79, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de
Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL,
AÇÃO 28083, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista
para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário ABRACE PARNAMIRIM
CNPJ nº 36.399.455/0001-79
Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da institução ABRACE PARNAMIRIM, inscrita no CNPJ nº
36.399.455/0001-79, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de
Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
il
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora |
Aprovado na Sessão
Única Votação
e lbj1> ppoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
o Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
— HT www .parnamirim.rn.leg.br
EEE E)
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição “ABRACE
PARNAMIRIM”, inscrita no CNPJ nº 36.399.455/0001-79, cujos recursos deverão ser
incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da
Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, que é
uma entidade sem fins lucrativos, e tem por objetivo auxiliar o instituto nesse belíssimo
trabalho que desenvolve na causa da ADOÇÃO e das famílias formadas a partir dos laços
afetivos, surgidos no momento da adoção, incentivando o fomento dessa pauta, em nossa
cidade. Lembremos que a instituição possui sede em Parnamirim/RN, e realiza atividades
de nítido interesse social e utilidade pública, sem quaisquer fins lucrativos, e, na maior
parte das vezes, sendo mantida por meio de doações, e do trabalho social executado pelos
voluntários. Razões pelas quais, frisamos a importância do apoio por parte do Poder
Público.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em prol das
pessoas com TEA, em nossa cidade.
e
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 CRB eo a (84) 99896-0169
A THTEH www. parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Somos conscientes que o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e
ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social
que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br

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