CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS-PERTO-DE VOCÊ
EMENDA Nº 345/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (PLOA/2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social
Beneficiário: CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS
ACÁCIAS — CNPJ Nº 59.882.424/0001-70.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de Subvenção Social, em benefício do CONSELHO COMUNITÁRIO
DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS,
inscrita no CNPJ Nº 59.882.424/0001-70, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto de Lei nº 215/2025
(LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), em benefício do CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS, inscrita no CNPJ Nº 59.882.424/0001 -70, a título de
SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este
fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de
Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026,
no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM
DAS ACÁCIAS, inscrita no CNPJ Nº 59.882.424/0001-70
Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Www.parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
pe lb /1D poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ "
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em benefício do CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM
DAS ACÁCIAS, inscrita no CNPJ Nº 59.882.424/0001-70, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Especificação Detalhe
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que
trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada
no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária
Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de
2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 | www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2025.
| Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
qa Parnamirim/RN - 59140-670
CAE (84) 99896-0169
A IHTE www.parnamirim.rn.leg.br
PE mm E
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), destinando recursos financeiros, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol do CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS, inscrito no CNPJ sob o nº
59.882.424/0001-70, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da
AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 —
GABINETE CIVIL.
Entendemos a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, o CONSELHO
COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS, que possui sede
em nosso Município, e cujas atividades são de extrema importância para a comunidade do
Jardim das Acácias e para Parnamirim/RN. Este Conselho desempenha um papel fundamental na promoção da participação cidadã, organização comunitária, e defesa dos
interesses dos moradores, atuando para a melhoria da infraestrutura, segurança, saneamento, educação e saúde local. Suas ações contribuem diretamente para o fortalecimento
do tecido social e o desenvolvimento sustentável do bairro, exercendo um nítido interesse
social e utilidade pública em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do
Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse
belo trabalho que a associação já executa em Parnamirim. | Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
E Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
—IHITH www.parnamirim.rn.leg.br
= om m
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ | o
Somos conscientes que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) é um apoio significativo e
que, dentro de nossas limitações para apresentação das Emendas Impositivas de destinação de Subvenções, destinamos esse montante buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando
mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
[1] Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Impositiva. Sem mais, encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado
apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente, Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
AI HTE www.parnamirim.rn.leg.br
om m