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materia nº 346/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 346 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 2000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COLINAS DO PITIMBU - ACCP, INSCRITA NO CNPJ N° 43.421.119/0001-40, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
native_id3649

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 346 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (PLOA/2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COLINAS DO PITIMBU - ACCP —
CNPJ Nº 43.421.119/0001-40.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de Subvenção So￾cial, em benefício da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
COLINAS DO PITIMBU - ACCP, inscrita no CNPJ Nº
43.421.119/0001-40, a ser incluída em elemento de
Despesa do Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), em benefício da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COLINAS DO
PITIMBU - ACCP, inscrita no CNPJ Nº 43.421.119/0001-40, a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade
Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº
(é 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de
Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COLINAS DO PITIMBU -
ACCP, inscrita no CNPJ Nº 43.421.119/0001-40
Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
pe lb /1D poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCI￾AL. em benefício do ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COLINAS DO PITIMBU -
ACCP, inscrita no CNPJ Nº 43.421.119/0001-40, discriminado no Artigo 1º desta Emen￾da. será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na
forma a seguir descrita:
Especificação Detalhe
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que
trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada
no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária
Anual (LOA - 2026). do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). referente ao exercício financeiro de
2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2025.
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Impositiva à Lei Orça￾mentária Anual (LOA 2026), destinando recursos financeiros, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da ASSOCIAÇÃO CO￾MUNITÁRIA COLINAS DO PITIMBU - ACCP, inscrita no CNPJ] sob o nº
43.421.119/0001-40. cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da
AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 —
GABINETE CIVIL.
Entendemos a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição. a ASSOCIA￾ÇÃO COMUNITÁRIA COLINAS DO PITIMBU - ACCP, que possui sede em nosso
Município, e cujas atividades são de extrema importância para a comunidade de Colinas
do Pintimbu e para Parnamirim/RN. Esta Associação desempenha um papel fundamental
na articulação das demandas locais, promoção da cidadania, e desenvolvimento de
ações que visam a melhoria da qualidade de vida, bem-estar e integração social dos
moradores, atuando em diversas frentes como infraestrutura, segurança, saneamento.
educação e saúde. Suas ações contribuem diretamente para o fortalecimento do tecido so￾cial e o desenvolvimento sustentável do bairro, exercendo um nítido interesse social e uti￾lidade pública em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do
Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a va￾lorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções So￾Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal pie Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
DJ THTE Www.parnamirim.rn.leg.br
ETERaA = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ e o.
ciais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse
belo trabalho que a associação já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) é um apoio significativo e
que, dentro de nossas limitações para apresentação das Emendas Impositivas de destina￾ção de Subvenções, destinamos esse montante buscando incentivar a continuidade dos tra￾balhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais inves￾timentos. articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando
mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continua￾rem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente to￾do o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Impositiva. Sem mais. encami￾nhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado
apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente, Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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