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materia nº 347/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 347 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 9000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, INSCRITA NO CNPJ N°01.155.362/0001-14 , A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
native_id3650

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTOo DEE VOCÊ
EMENDA Nº 347/ 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE CNPJ Nº 01.155.362/0001-14
Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
EMENDA ADITIVA
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2CC-ABE9-792C
L£) Destina recursos financeiros, a título de Subvenç:
Social, em benefício da ASSOCIAÇÃO DE PAIS
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE , inscrita nos
CNPJ Nº sob o 01.155.362/0001-14, a ser incluídas
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215/2025 (LOA 2026).
BE9-792C
e
info:
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MILY
REAIS), em benefício da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, inscrita no CNPIS
Nº01.155.362/0001-14 , a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa:
específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto def
Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Municípios
de Parnamirim, na forma a seguir:
e DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário ASSOCIAÇÃO DE PAIS E q
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS É
APAE $
CNPJ Nº 01.155.362/0001-14 E
Valor R$ 9.000,00 (nove mil reais) E
E
(6)
<
Zz
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em benefícios
da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, inscrita no CNPJ Nº 01.155.362/000%-
14, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este
fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
Para
verificar
a
validade
das
pr
ii
acesse
https://emparnamirim.1doc.com,briverificacai
Assinado
por
1
pessoa:
A!
O
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
pe lb /1D poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa | 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES Q
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de E
Impostos E
8
VALOR R$ 9.000,00 (nove mil reais) E
5
E)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata esta Emenda,
ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda,s
mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município des
Parnamirim/RN.
-ABE9-792C
e
inform
Art. 4º “Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício:
financeiro de 2026, na data de sua aprovação".
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
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1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.155.362/0001-14 , cujos recursos
deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções
Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão da necessidade de adaptção e acompanhamento sócio
educativo, exercendo nítido interesse social e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar
na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar
nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e
políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa
instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande
trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso
Município.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Para
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a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.br/verificacao/8F25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
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ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
O
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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validade
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assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/8F
25-F2CC-ABE9-792C
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código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
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ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
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ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8F25-F2CC-ABE9-792C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? | ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 02/12/2025 09:06:31
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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