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materia nº 348/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 348 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 8000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO CENTRO DE ESPORTE LAZER E CULTURA DE SANTOS REIS, INSCRITA NO CNPJ N°42.323.322/0001-11 , A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
native_id3651

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 348/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 /2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: CENTRO DE ESPORTE LAZER E CULTURA DE SANTOS REIS — CNPJ Nº 42.323.322/0001-11
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício do centro de
esporte lazer e cultura de santos reis, inscrita no
CNPJ Nº sob o 42.323.322/0001-11, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto de Lei nº
215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS), em benefício do centro de esporte lazer e cultura de santos reis, inscrita no CNP)
Nº42.323.322/0001-11 , a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa
específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto
de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no
Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário centro de esporte lazer e cultura
de santos reis
CNP) Nº42.323.322/0001-11
Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais)
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em beneficia
do centro de esporte lazer e cultura de santos reis, inscrita no CNPJ Nº 42.323.322/0001-11%
discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para est&
fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
LIN,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://emparnamirim.
1doc.com.briverificacao/8F25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
pe lb /1D poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa | 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de
Impostos
VALOR R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata esta
Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta
Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026), do
Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º "Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício
financeiro de 2026, na data de sua aprovação”.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.br/verificacao/8F25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol do centro de esporte lazer e cultura
de santos reis, inscrita no CNP) sob o nº 42.323.322/0001-11, cujos recursos deverão ser
incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da
Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão da necessidade do fomento do esporte em nosso
município, exercendo nítido interesse social e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar
nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e
políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa
instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande
trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso
Município.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.briverificacao/8F
25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.bri/verificacao/8F
25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
O|
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8F25-F2CC-ABE9-792C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
+“ ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 02/12/2025 09:06:31
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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