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materia nº 349/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 349 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 8000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS , INSCRITA NO CNPJ N° 27.098.526/0001-02, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
native_id3652

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA N 349/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ORQUIDEAS — CNPJ Nº
27.098.526/0001-02
Valor: RS 8.000,00 (oito mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício do
conselho comunitário do parque das
orquídeas, inscrita no CNPJ Nº sob o
27.098.526/0001-02, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto
de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais), em benefício do conselho comunitário do parque das orquideas , inscrita
no CNPJ Nº 27.098.526/0001-02, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como
elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 —
GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária
Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário conselho comunitário do parque
das orquídeas
CNPJ Nº 27.098.526/0001-02
Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.br/verificacao/8F25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
pe lb /1D poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ .
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL,
em benefício do conselho comunitário do parque das orquídeas, inscrita no CNPJ
Nº27.098.526/0001-02, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no
elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir
descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de
Impostos
VALOR R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata
esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no
Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária
Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º "Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao
exercício financeiro de 2026, na data de sua aprovação".
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires Vereadora
Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.briverificacao/8F25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
Es]
RR CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº
215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a título de
SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol do conselho comunitário do parque das orquídeas, inscrita no CNPJ sob
o nº 27.098.526/0001-02, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 —
Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com sede em nosso
Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município de Parnamirim/RN, em razão
da representação popular do bairro por meio de um conselho tutelar atuante, exercendo nítido
interesse social e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do Município,
apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta
instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição
do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em
Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) não é o suficiente para subsidiar
todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos considerar que é um valof
simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para E
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse montanã,
buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de umis
esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos
beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadoresga
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continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente toddços
nosso Município. $
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Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais, encaminhamos
me Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Assinado
por
1
pestBa:
O
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
ficacao/8F25-F2CC-ABE9-792C
e
informe
o
código
8F25-F2CC-ABE9-792C
ra
doc.com.briveri
Rittps:ão
acesse
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente, Pede
deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br Para
verificar
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validade
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assinaturas,
acesse
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código
8F25-F2CC-ABE9-792C
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
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DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8F25-F2CC-ABE9-792C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 — ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 02/12/2025 09:06:31
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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