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materia nº 363/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 363 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 15000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ABRACE, INSCRITA NO CNPJ N° SOB O 36.399.455/0001-79, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ABRACE, INSCRITA NO CNPJ N° SOB O 36.399.455/0001-79 , A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.
native_id3666

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ Do
EMENDANº. 3E3 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: Abrace — CNPJ Nº 36.399.455/0001-79
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
da Abrace, inscrita no CNPJ Nº
36.399.455/0001-79, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto
de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), em benefício da instituição Abrace, inscrita no CNPJ Nº
36.399.455/0001-79, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de
Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL,
AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA),
prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Beneficiário INSTITUIÇÃO ABRACE |
| CNPJ Nº 36.399.455/0001-79
Valor RS 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição Abrace, inscrita no CNPJ Nº 36.399.455/0001-79,
discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico
para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
4
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
www. parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
e lbjiD poas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIÍRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
| Órgão | 02-PODER EXECUTIVO ]
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
| Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
| Ação | 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 4 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte [ 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos |
| VALOR | R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), do Município de
Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição Abrace, inscrita
no CNPJ sob o nº 36.399.455/0001-79, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento
DESPESA da AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade
Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Municipio, cujas atividades extremamente importantes para o Municipio
de Parnamirim/RN, em razão de seu destacado trabalho de apoio à adoção, oferecendo
suporte a crianças, adolescentes, pretendentes e famílias adotivas, além de atuar na
garantia do direito à convivência familiar e na conscientização sobre a entrega legal,
exercendo nítido interesse social e utilidade pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Ny
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www ,parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMÍRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Somos conscientes que o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa.
Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e
ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social
que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Municipio.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora Autora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
www, parnamirim.m.leg.br

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