CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMÍRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. HC | 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: INSTITUTO CAMINHO - IC — CNPJ Nº 32.994.797/0001-86
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
do Instituto Caminho - IC, inscrito no
CNPJ Nº 32.994.797/0001-86, a ser
incluída em elemento de Despesa do
Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA
2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
10.000,00 (DEZ MiL REAIS), em benefício do Instituto Caminho - IC, inscrito no CNPJ Nº
32.994.797/0001-86, a titulo de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de
Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL,
AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA),
prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA | SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário Instituto Caminho - IC CNPJ Nº
32.994.797/0001-86
Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício do Instituto Caminho - IC, inscrita no CNPJ Nº 32.994.797/0001-
86, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa
específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
&
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-870
(84) 99896-0169
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
e lbjiD poas
º Secretário
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| Órgão 02 - PODER EXECUTIVO |
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função | 04 - ADMINISTRAÇÃO
[ Sub-Função | 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa | 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Municipio de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), do Município de
Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora Autora
pm Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol do Instituto Caminho - IC, inscrito
no CNPJ sob o nº 28.946.235/0001-90, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento
DESPESA da AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade
Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão de sua relevante atuação no apoio e suporte direto à
população em situação de vulnerabilidade social, promovendo ações que visam a
cidadania e o bem-estar comunitário, exercendo nítido interesse social e utilidade
pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
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considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e
ajudando. no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social
que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
&
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora Autora
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