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materia nº 369/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 369 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 91000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 91.000,00 (91 MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR DA TRAVESSA ANTONIO MOREIRA SITUADA NO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3672

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 369 / 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei
Orçamentária Anual — LOA 2026, visando PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO
BRIPAR DA TRAVESSA ANTONIO MOREIRA SITUADA NO BAIRRO DE
PASSAGEM DE AREIA, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a
título impositvo, na Lei
Orçamentária Anual (LOA
2026), para fins de
PAVIMENTAÇÃO PELO
MÉTODO BRIPAR DA
TRAVESSA ANTONIO
MOREIRA SITUADA NO
BAIRRO DE PASSAGEM DE
AREIA, no âmbito do Município
de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$
91.000,00 (noventa e um mil reais), com o objetivo de Pavimentação Pelo
Método Bripar na Travessa Antônio Moreira Situada no Bairro de Passagem de
Areia no Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto de Lei
Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de
2026, no Município de Parnamirim/RN.
UNIDADE 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
FUNÇÃO 15- URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0015- DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E
MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
AÇÃO 2600- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
GRUPO DE DESPESA | 4 - INVESTIMENTO
VALOR R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS)
FONTE DE CUSTEIO | AÇÃO 2520 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO
MUNICIPAL - SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora |
Aprovado na Sessão
Única Votação
No bjo fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de proceder com a PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR
DA TRAVESSA ANTONIO MOREIRA SITUADA NO BAIRRO DE PASSAGEM
DE AREIA, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 91.000,00
(noventa e um mil reais) e deverão ser distribuídos através da rubrica a seguir
descrita.
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá
por dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por
cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja
destinado, a título de execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica
e impositiva.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data da
sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Italo Ea
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao
Projeto de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira
IMPOSITIVA, na Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício
financeiro de 2026, para a Unidade Orçamentária 2075 a fim viabilizar a
PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR DA TRAVESSA ANTONIO
MOREIRA SITUADA NO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA que o Município
cumpra com a finalidade de investir na, que estiverem indo competir,
representando o Município de Parnamirim/RN.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 97.000,00
(noventa e um mil reais), a reforma se faz indispensável para assegurar a
mobilidade urbana para melhor qualidade de vida dos munícipes.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar
recursos sob forma desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no
Orçamento do Município que esses recursos serão, de fato, utilizados para
atender a este fim, executando o objetivo aqui pontuado. Restando nítida a
relevância da destinação desses recursos para Parnamirim/RN, solicitamos aos
Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida Emenda Impositiva.
CÂMARA MUNICIPAL DE
E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
nes
Vereador

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