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materia nº 374/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 374 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 7000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS, POR MEIO DESTA EMENDA ADITIVA, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO POTIGUAR ESPORTE CLUB, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.528.705/0001-44, EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3677

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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a CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 374/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: Associação Potiguar Esporte Club — CNPJ nº 24.528.705/0001-44.
Valor: R$ 7.000.00 (sete mil reais).
Art. 1º Ficam destinados. por meio desta Emenda Aditiva. recursos financeiros a título de
subvenção social. o valor de R$ 7.000.00 (sete mil reais). em benefício da instituição
Associação Potiguar Esporte Club, inscrita no CNPJ nº 24.528.705/0001-44. em pleno
funcionamento no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros. destinado a título de subvenção social. em
benefício da instituição Associação Potiguar Esporte Club, inscrita no CNPJ nº
24.528.705/0001-44. discriminado no artigo 1º desta Emenda. será incluído no elemento de
despesa específico para este fim. através da rubrica na forma a seguir descrita:
| Orgão 02 - Poder Executivo
| Unidade 02.001 - Gabinete Civil
Função 04 - Administração 1
Sub-Função | 122 - Administração geral |
Programa | 0008 - Parnamirim cidadã |
Ação | 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, |
| Grupo de Despesa | 3 - Outras despesas correntes |
Fonte | 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
| VALOR | R$ 7.000.00 (sete mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS. de que
trata esta Emenda. ocorrerá para o exercício financeiro de 2026. na classificação detalhada
no Artigo 2º desta Emenda. mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária
Anual (LOA - 2026). do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA). referente ao
exercício financeiro de 2026. na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN. 25 de novembro de 2025.
/
dá NA
ROMULO DANTAS DA SILVA
(VEREADOR CHICÃO)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
JUSTIFICATIVA
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA (O Impacto do Esporte na Inclusão Social).
A Associação Potiguar Esporte Club. atua como uma Organização da Sociedade Civil
(OSC) essencial na promoção do esporte amador. do lazer e da integração social em grandes
e importantes Bairros do Município de Parnamirim.
A concessão da Subvenção Social. por meio de Emenda Parlamentar. justifica-se pela fun￾ção estratégica que o esporte desempenha nas políticas públicas:
Fomento ao Esporte de Base e Inclusão: A Associação desenvolve programas de
iniciação e prática esportiva, utilizando o esporte como ferramenta eficaz de inclu￾são social. ocupação do tempo ocioso e prevenção de situações de risco social. so￾bretudo para crianças e adolescentes.
Desenvolvimento Comunitário e Cidadania: A atuação multissetorial da entidade.
abrangendo grandes comunidades. fortalece a cidadania e os laços sociais. criando
um ambiente seguro e saudável para o convívio. lazer e O desenvolvimento integral
da população local.
Suporte à Capacidade Operacional: O recurso da Emenda é destinado a custear
despesas essenciais (manutenção de materiais esportivos. uniformes. taxas de parti￾cipação em campeonatos e custeio de profissionais de educação física/monitores)
que garantem a continuidade e a expansão dos projetos esportivos comunitários.
Complementaridade da Ação Estatal: A Associação possui a flexibilidade e o co￾nhecimento das necessidades locais para complementar as ações das Secretarias Mu￾nicipais de Esporte e Lazer. alcançando um público-alvo específico com maior cfi￾cácia e otimização dos recursos.
O apoio à Associação é. portanto. um investimento estratégico no capital social e humano.
cumprindo a função pública de fomentar o lazer e a saúde preventiva.
CONCLUSÃO
Considerando a inegável relevância da Associação Potiguar Esporte Club na inclusão social
das comunidades do Jardim Aeroporto e Região. e o amparo legal que permite a destinação
de recursos públicos via Emenda Impositiva por Subvenção Social. requer-se a aprovação
desta Emenda e sua consequente execução. sob o regime de fiscalização e transparência.
/
RÔMULO DANTAS DA SILVA
(VEREADOR CHICÃO)

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