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materia nº 377/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 377 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 30000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS SAÚDE - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA O HOSPITAL MÁRCIO MARINHO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3680

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 377 /2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/ 2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei
Orçamentária Anual — LOA 2026, visando a Aquisição de Poltronas para O Hospital
Márcio Marinho, no município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a
título impositivo, na Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026),
para Aquisição de Poltronas
Aquisição de Poltronas para o
Hospital Márcio Marinho no
município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), para Aquisição de Poltronas para Aquisição de Poltronas
para o Hospital Márcio Marinho no Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no
Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (LOA), prevista para o ano de 2026, conforme
rubrica abaixo:
ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0003 - SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA
AÇÃO 1284 — ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA || 4- INVESTIMENTO
VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
FONTE DE CUSTEIO AÇÃO 2520 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO
MUNICIPAL - SAÚDE
Art. 2º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de 2026,
na classificação detalhada no art. 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação
orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023,
que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida
realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de execução financeira￾orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) na data da sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
=
odeia Sao
or
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente justificativa visa fundamentar a proposição de Emenda Parlamentar
Impositiva ao Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). O objeto
específico desta Emenda é a destinação de recursos para a aquisição de poltronas
reclináveis (cadeiras de acompanhante) para equipar as enfermarias da Unidade de
Pronto Atendimento Marcio Marinho.
As poltronas são itens indispensáveis para o conforto e o bem-estar dos
acompanhantes, que são parte essencial do processo de recuperação e apoio
emocional.
A presença contínua e confortável do acompanhante está provadamente associada a
melhores desfechos clínicos, redução de estresse e humanização do ambiente
hospitalar além de proporciona condições mínimas de repouso e acolhimento ao
acompanhante, que muitas vezes passa horas ou dias ao lado da paciente. Isso atende
ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, Il, da CF), aplicado a todos os
usuários e familiares dos serviços públicos.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Italo de Siqueira Saes E

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