CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 379/ 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares — CCD/ 53.398.493/0001-63
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
Ó de Subvenção Social, em benefício
da Centro Cultural e Desportivo
Jorginho Tavares - CCD, inscrita no
CNPJ Nº sob o 53.398.493/0001-63,
a ser incluída em elemento de
Despesa do Projeto de Lei nº
215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), em benefício da instituição Centro Cultural e Desportivo
Jorginho Tavares - CCD, inscrita no CNPJ Nº 53.398.493/0001-63, a título de
SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este
fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 28083, do Projeto de Lei
Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no
0 Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA | SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário CENTRO CULTURAL E
DESPORTIVO JORGINHO
TAVARES - CCD CNPJ Nº
53.398.493/0001-63
Valor R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
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Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares,
inscrita no CNPJ Nº 53.398.493/0001-63, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será
incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a
seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008- CONCESSÃO DE SUBSENÇÕES SOCIAIS
0 Ação 2803 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTO
VALOR 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, a parti da data da sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
isa a cos
Pé Autor
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual
— LOA 2026) tem por finalidade destinar recursos financeiros, a título de Subvenção Social,
ao Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares — CCD, inscrito no CNPJ sob o nº
53.398.493/0001-63, no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), a serem incluídos
no elemento de Despesa da Ação 2803 — Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária
02.001 — Gabinete Civil.
O Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares desempenha, em nosso Município,
atividades de reconhecida relevância social, cultural e comunitária. Sua atuação contribui
diretamente para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, por meio de
projetos culturais, educativos, esportivos e de fortalecimento social, que exercem impacto
positivo na formação cidadã e no bem-estar da população de Parnamirim/RN.
A instituição possui notória utilidade pública, sendo reconhecida pela dedicação, pelo
compromisso social e pela continuidade de ações que alcançam diversas famílias,
promovendo inclusão, incentivando práticas culturais e desportivas, além de fortalecer
vínculos comunitários que refletem diretamente na melhoria da qualidade de vida em
nossa cidade.
O valor destinado R$ 15.000,00 embora simbólico diante das inúmeras necessidades da
instituição, representa o esforço deste Mandato em contribuir para a manutenção e
expansão das atividades do CCD. As limitações legais para apresentação de Emendas
Individuais não impedem que reconheçamos a importância de apoiar entidades que, com
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trabalho sério e comprometido, fortalecem políticas públicas e suprem demandas sociais
relevantes para o Município.
Assim, a destinação destes recursos busca incentivar a continuidade das ações do Centro
Cultural e Desportivo Jorginho Tavares, além de demonstrar nosso compromisso em
apoiar instituições que promovem inclusão social, desenvolvimento humano e valorização
cultural em Parnamirim. Ressaltamos, ainda, que continuaremos empenhados na
articulação por mais investimentos e políticas públicas que fortaleçam iniciativas dessa
natureza.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Vereadores a apreciação e aprovação da
presente Emenda Aditiva, certos de que se trata de medida justa, necessária e de grande
interesse social.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
ze
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