CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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EMENDA Nº 380/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: Associação Norteriograndense de Apoio ao Esporte Amador -
ANAE/47.808.994/0001-30
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EMENDA ADITIVA
O Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
da Associação Norteriograndense de
Apoio ao Esporte Amador - ANAE,
inscrita no CNPJ Nº sob o
47.808.994/0001-30, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto
de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
10.000,00 (DEZ MIL REIAS), em benefício da instituição Associação Norteriograndense
de Apoio ao Esporte Amador - ANAE, inscrita no CNPJ Nº 47.808.994/0001-30, a título de
SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este
fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2808, do Projeto de Lei
Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no
o Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário Subvenção Social, em benefício da Associação
Norteriograndense de Apoio ao Esporte
Amador - ANAE, inscrita no CNPJ Nº sob o
47.808.994/0001-30
Valor 10.000,00 (DEZ MIL REIAS)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
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Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL,
em benefício da instituição Associação Norteriograndense de Apoio ao Esporte Amador -
ANAE, inscrita no CNPJ Nº sob o 47.808.994/0001-30, discriminado no Artigo 1º desta
Emenda, será incluído no elemento de Despesa especifico para este fim, através da
rubrica na forma a seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008- CONCESSÃO DE SUBSENÇÕES SOCIAIS
Ação 2803 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
Grupo de Despesa | 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO
VALOR 10.000,00 (DEZ MIL REIAS)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, a parti da data da sua aprovação.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a
título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da Associação Norteriograndense de Apoio ao
Esporte Amador — ANAE, inscrita no CNPJ nº 47.808.994/0001-30, cujos recursos deverão
ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais,
da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendemos a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com sede em
nosso Município, cujas atividades são extremamente importantes para Parnamirim/RN,
em razão de seu trabalho social, esportivo e comunitário voltado ao incentivo do esporte
amador, à promoção de práticas saudáveis e à inclusão de crianças, jovens e adultos em
atividades que fortalecem cidadania, disciplina e convivência social, exercendo nítido
interesse social e reconhecida utilidade pública.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos que envolvem os interesses do Município,
apresentamos esta Emenda como forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização
do trabalho desempenhado pela ANAE. Encaminhamos o referido valor sob forma de
Subvenção Social como contribuição deste Mandato, visando auxiliar na continuidade das
ações que a instituição desenvolve com tanto comprometimento em Parnamirim.
Somos conscientes de que o valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REIAS) não é suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e necessita, podendo ser
considerado um valor simbólico. Contudo, dentro das limitações impostas às Emendas
Individuais destinadas a Subvenções, destinamos este montante buscando incentivar a
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continuidade das atividades e demonstrar nosso compromisso em unir esforços na luta
por mais investimentos, articulações e políticas públicas capazes de ampliar recursos,
fortalecer as ações da instituição e apoiar seus membros e voluntários no grande trabalho
social que realizam, beneficiando direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados os fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Nobres
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva.
Sem mais, encaminhamos a Vossas Excelências nossos cordiais cumprimentos,
renovando votos de elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de novembro de 2025.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Ra COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ncozo o
47.808.994/0001-30 27/06/2022
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ANAEA - ASSOCIACAO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
o) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R FRANCISCO WILSON 948 LETRA A
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
59.146-170 MONTE CASTELO PARNAMIRIM RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ADMESPORTEANAEAQGMAIL.COM (84) 9165-2722/ (84) 9218-2587
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ses
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/06/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
) SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
etnias rreeass
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/11/2025 às 10:11:40 (data e hora de Brasília). Página: 11
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