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materia nº 389/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 389 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 10000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.518.334/0001-10, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), VALOR : R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
native_id3692

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA NS. 389/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA —LEAN. CNPJ nº 24.518.334/0001-10.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da instituição
LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, inscrita no
e) CNPJ nº 24.518.334/0001-10, a ser incluída
em elemento de Despesa do Projeto de Lei nº
215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), em benefício da instituição LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, inscrita no CNPJ nº
24.518.334/0001-10, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa
específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 —- GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de
Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município
de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA (LEAN)
) CNPJ nº: 24.518.334/0001-10
Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em
benefício da instituição LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, inscrita no CNPJ nº 24.518.334/0001-10,
discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este
fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
ne Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HI HITEH www.parnamirim.rn.leg.br
E, = ma
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /j1D poss
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata esta
[1] Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta
Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município
de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício
financeiro de 2026, e entrará em vigor na data de publicação da referida peça orçamentária.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº
215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a título de
SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, inscrita no CNPJ nº
24.518.334/0001-10, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 —
Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, que é uma entidade
sem fins lucrativos, com um espaço de mais de 2.500 m? de área, o LEAN é um verdadeiro LAR,
oferecendo aos idosos espaços bem arejadas para se locomoverem, recrearem, descansarem, fazerem
suas refeições e tudo o mais. É oferecido ao público em derredor cursos diversos, desde artesanato,
culinária até aulas de reforço e práticas esportivas. Nas manhãs das quartas-feiras é desenvolvido o
trabalho de Atendimento Magnético, também de maneira social à comunidade de idosos. A instituição
possui sede em nosso Município, realiza atividades de nítido interesse social e utilidade pública, e, na
maior parte das vezes, é mantida por meio de doações, e do trabalho social executado pelos voluntários.
Razões pelas quais, frisamos a importância do apoio por parte do Poder Público.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a
execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do Município,
apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta
instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição
do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em
prol dos idosos, em nossa cidade.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
|
ds CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Somos conscientes que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não é o suficiente para subsidiar
todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos considerar que é um valor simbólico.
Contudo, dentro de nossas limitações, para apresentação das Emendas Individuais de destinação de
Subvenções, destinamos esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também
demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que
pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que
beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
) Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais, encaminhamos a Vossas
Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
mm Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RE Parnamirim/RN - 59140-670
maga - — (84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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