CÂMARA MUNIGIPAL DE
ÁL a PARNAMiRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 392 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026) -
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA LIVRE DE PARNAMIRIM/RN
Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
subvenção social, em benefício da
O Associação Dos Feirantes Da Feira
Livre De Parnamirim/RN, inscrita no
CNPJ nº sob o 46.318.045/0001-00, a
ser incluída em elemento de Despesa do
Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), em benefício da instituição Associação Dos Feirantes
Da Feira Livre De Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ Nº 46.318.045/0001-00, a título de
SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este fim,
na Unidade Orçamentária 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária
nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de
Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
a) Beneficiário Associação Dos Feirantes Da Feira Livre |
, De Parnamirim/RN CNPJ Nº
Jd 46.318.045/0001-00
Valor | RS 19.000,00 (Dezenove mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em benefício da instituição Associação Dos Feirantes Da Feira Livre De
Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ Nº 46.318.045/0001-00, discriminado no Artigo 1º desta
Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim. através da rubrica
na forma a seguir descrita:
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
www. parnamirim.m.leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 035
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E bjo poas
º Secretário
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[Orgão | 02- PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
| Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa | 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
| Ação | 2803 - Concessão de Subvenções Sociais o
| Grupo de Despesa l | 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| Fonte | 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
I VALOR | R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
o Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de
que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025,
da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2025.
Professor o Américo
Ver Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br
E)
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto
de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a
título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição Associação Dos Feirantes Da
Feira Livre De Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ Nº 46.318.045/0001-00, cujos recursos
deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções
Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com sede
em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município de
Parnamirim/RN, em razão do esporte amador, exercendo nítido interesse social e utilidade
pública, em nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos
a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do
Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a
valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções
Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse
belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) não é o
suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no
que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali
desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado
apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Parnamirim/RN. 25 de novembro de 2025.
Professor o Américo
Ver Autor
Ay. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabina
Parnamirim/RN - 59140-670
84) 99896-0169
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