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materia nº 394/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 394 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 60000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA “REALIZAÇÃO DE 04(QUATRO) CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OU SOCIETY”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3697

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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texto original #

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E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS-PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 394 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros para realização destinada a 04
(quatro) Campeonatos de Futebol de campo ou de society na Arena Parnamirim Mamão.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, para Realização campeonatos
de futebol de campo ou Society
Art. 1º - Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta
mil reais), para “REALIZAÇÃO DE 04(QUATRO) CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OU SOCIETY”,
no Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda, REALIZAÇÃO DE
O4(QUATRO) CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OU SOCIETY”, no Município de
Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), através da rubrica a seguir
descrita:
| UNIDADE | 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
*FUNÇÃO | 27 - DESPORTO E LAZER.
SUB-FUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
| L
PROGRAMA | 0009 - PARNAMIRIM ATIVA.
AÇÃO 2056 — Promoção e/ou Apoio a Eventos de Esporte e Lazer no Municipio.
| VALOR R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
| GRUPO DE DESPESA 03 — DESPESAS CORRENTES
OBJETIVO Realizar Atividades de fomento ao Esporte e laser, bem como a pratica
esportiva no municipio de Parnamirim/ RN
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN )-670
(84)
WWW .parna
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 03
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lb /1D fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º - O montante dos recursos a serem alocação para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no art. 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação orçamentária própria, estabelecida pela
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por
cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data da sua
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025
Eua GUEDES DE
Vereador
DEIRQS
Ay. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www parnamirim.rn.leg.br

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